A justiça estadual de Roraima concedeu uma decisão vitoriosa ao caso de retomada do território ancestral na comunidade Pium, localizada na terra indígena Manoá-Pium, região da Serra da Lua, município de Bonfim. A decisão foi concedida última sexta-feira, 4.
O relator da ação, o desembargador Erick Linhares rejeitou os embargos oposto pelo fazendeiro e acolheu os embargos de declaração apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e ao final julgou extinta a ação, sem resolução do mérito, uma vez, que a ação envolve direitos indígenas e não cabendo a justiça estadual julgar, e sim a justiça federal.
Para o Conselho Indígena de Roraima (CIR), que acompanha o caso, a decisão é uma vitória para os povos daquela terra indígena, pois trata-se de uma decisão que reafirma o direito coletivo e garante a segurança física dos indígenas e do próprio território.
A retomada começou em fevereiro deste ano, quando a comunidade resolveu reocupar uma área pertencente à terra indígena Manoá-Pium, após ser invadida pelo fazendeiro Ernesto Francisco Hart, que alega ser dono da Fazenda Bom Futuro, área que abrange o território.
O processo passará por um novo trâmite na Justiça Federal de Roraima, até a decisão final.
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