Nesta quinta-feira (21), um marco histórico foi alcançado no Supremo Tribunal Federal (STF) quando a maioria de seus ministros votou a favor da tese que considera o marco temporal inconstitucional. A decisão, com um placar de 9 votos a favor e 2 contra, representa uma vitória significativa para as comunidades indígenas do Brasil, que há muito se opõe ao conceito do marco temporal. 

A tese do marco temporal estipula que apenas as terras que realizaram ocupação indígena até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ser demarcadas como terras indígenas. Essa interpretação da lei tem sido objeto de controvérsia e resistência por parte das comunidades indígenas, que argumentam que ela nega seus direitos históricos e culturais à terra. 

O voto decisivo foi proferido pelo ministro Luiz Fux, consolidando a corrente de pensamento que considera o uso do marco temporal como seletivo inconstitucional na concessão de terras aos povos originários. Além de Fux, outros ministros que votaram a favor dessa posição incluem o relator do caso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Nunes Marques. 

Por outro lado, os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram de forma favorável à maioria do tribunal, defendendo a validade do marco temporal. 

Enquanto o STF deliberava sobre essa questão crucial, o Senado segue uma direção oposta, analisando o projeto de lei (PL 2.903/2023) que estabelece o marco temporal em 5 de outubro de 1988. Essa divergência entre os poderes legislativos e judiciários em relação ao marco temporal promete continuar sendo um ponto de tensão política. 

O PL 2.903/2023, também conhecido como PL 490/2007, foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no mês passado, após mais de 15 anos de tramitação. Agora, a votação foi aguardada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levada ao Plenário para a decisão final. O senador Marcos Rogério (PL-RO) é o relator do projeto na CCJ. 

A proposta gerou intensos debates e manifestações ao longo do tempo, e seu resultado final será observado atentamente por todo o país, uma vez que afeta diretamente as questões de terra e direitos indígenas, levando em consideração as recentes decisões do STF. A relatora do CRA, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), já expressou seu apoio ao projeto, acrescentando mais complexidade a essa questão controversa.