O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que na próxima terça-feira, 10 de outubro, dará início ao julgamento de três ações que têm como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações buscam investigar o suposto abuso de poder político por parte do ex-presidente durante a eleição presidencial de 2022.

As três ações de investigação judicial eleitoral (Aije's) foram recentemente liberadas para julgamento pelo relator, ministro Benedito Gonçalves. No mês passado, o ministro optou por juntar os processos para análise conjunta, argumentando que eles possuem uma "conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida".

As ações foram instauradas a pedido da coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições, e também pelo PDT, partido do candidato Ciro Gomes. O foco das investigações está na alegada utilização de prédios públicos federais por Jair Bolsonaro para a realização de atos de campanha eleitoral, o que é vedado por lei.

Entre os atos investigados estão as transmissões ao vivo com teor eleitoral feitas a partir dos palácios da Alvorada e do Planalto. Além disso, entrevistas coletivas realizadas no Palácio da Alvorada, durante as quais o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, declarou apoio a Bolsonaro, também estão sob escrutínio.

Nesta semana, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu que as ações sejam rejeitadas pelo TSE. Ele argumentou que não há como provar um impacto substancial dos atos investigados sobre o resultado da eleição, devido à "falta de evidência da repercussão danosa do fato sobre a legitimidade do processo eleitoral."

As defesas de Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice, Braga Netto, que também é investigado nas ações, negam veementemente quaisquer irregularidades nos atos que estão sendo questionados.

O julgamento dessas ações ganhou grande atenção da opinião pública, uma vez que as decisões do TSE podem ter implicações significativas para o cenário político do Brasil. A sociedade está atenta ao desfecho desses processos, que buscam avaliar a legalidade dos atos de um ex-presidente durante o período eleitoral e a influência deles no resultado das eleições de 2022.

Reportagem: Libia López