Em votação por 5 a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta sexta-feira (30) o ex-presidente Jair Bolsonaro por inelegibilidade por oito anos. Com a decisão, o ex-presidente fica impedido de participar das eleições até 2030. Ainda cabe recurso da decisão.

O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado, onde atacou o sistema de votação eletrônica. A legalidade da reunião foi questionada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Mais cedo, depois de formada a maioria dos votos contra o ex-presidente, o julgamento seguiu para a votação final, proferida pelo presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, que se posicionou a favor da maioria ao condenar Bolsonaro por abuso de poder político e indevida uso de canais de mídia.

Segundo o ministro Moraes, Bolsonaro usou estruturas públicas para lançar ataques ao Judiciário e seus membros durante a reunião, espalhando desinformação e notícias fraudulentas para desacreditar o sistema de votação. Entre suas declarações, Bolsonaro insinuou que não seria possível auditar as cédulas dos eleitores.

"A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará a fé na democracia, no Estado de Direito e o grau de repulsa ao populismo degradante que ressurgiu das chamas do discurso de ódio, dos discursos antidemocráticos e da disseminação de desinformação propagada por milícias digitais", afirmou.

Além de acontecer no Palácio da Alvorada, o evento também foi transmitido pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

votos

Após quatro sessões de julgamento, além do ministro Moraes, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram pela condenação do ex-presidente.

Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques se manifestaram contra a condenação de Bolsonaro. Eles argumentaram que a reunião não teve gravidade suficiente para resultar em sua inelegibilidade.

braga netto

Por unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, que era candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros concordaram que ele não tinha ligação com a reunião. Seu nome foi incluído no processo pelo PDT.

2030

De acordo com a legislação eleitoral, Bolsonaro está inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar eleições em 2030. De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará em 2 de outubro de 2030, quatro dias antes da primeira rodada marcada para 6 de outubro.

Apelo

A defesa de Bolsonaro pode recorrer tanto ao TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também atuam no STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.

De acordo com o regimento interno do tribunal, os ministros que atuam na Justiça Eleitoral não estão automaticamente impedidos de decidir sobre questões constitucionais em processos originados no TSE.

Defesa

No primeiro dia do julgamento, que aconteceu na quinta-feira, 22 de junho, a defesa de Bolsonaro argumentou que a reunião não tinha viés eleitoral e foi conduzida como um “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.