A Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima (CEMSVDF/TJRR) divulgou o balanço da 21ª Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada de 15 a 19 de agosto. Com esta ação, o Poder Judiciário Estadual mobilizou unidades judiciárias da capital e do interior para mutirões de audiências e julgamento em processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.

No período foram realizadas 37 audiências e proferidos 102 despachos processuais. Durante o período de esforço concentrado, 35 medidas protetivas em favor de mulheres agredidas foram concedidas, e três sessões do Tribunal do Júri foram realizadas para julgar casos de feminicídio, com um total de duas sentenças com resolução de mérito em feminicídio.

O balanço também aponta que 143 processos tiveram sentenças ou decisões proferidas, dos quais, 28 foram sentenciados com resolução de mérito.

A juíza Suelen Alves, coordenadora da CEMSVDF, explicou que nesta edição da Semana os esforços conjuntos para a realização de audiências e julgamento de processos envolvendo a temática da violência doméstica e familiar ganhou um reforço da justiça de segundo grau. 

Em apenas uma semana, a Câmara Criminal julgou 51 processos referentes à violência doméstica, o que representa 27,42% dos processos referentes à violência doméstica daquela unidade. 

“Neste ano, os desembargadores deram as mãos à justiça de primeiro grau e também realizaram um mutirão de julgamento dos processos afetos à violência doméstica que estão no segundo grau de jurisdição”, destacou a magistrada. 

O mutirão contou com a participação de 13 magistrados e 82 servidores do Poder Judiciário estadual.

Programação

Durante toda a Semana, foram realizados audiências e julgamentos no 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica, na Vara de Vulneráveis, e nas Varas de Crimes Dolosos contra a Vida, tanto nas comarcas do interior quanto em Boa Vista, além das audiências e julgamentos.

Policiais civis e outros membros da Rede de Atendimento à vítima de violência foram treinados para utilização do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), um instrumento de prevenção e de enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra as mulheres, que possibilita diagnosticar e identificar se a mulher se encontra em situação de risco.

Durante as ações, foi reforçada a importância da campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que coloca farmácias e outras instituições, como agentes na comunicação contra a violência doméstica.

Houve ainda a divulgação do Relatório do 2º Trimestre da Cevid, com dados sobre concessão de medidas protetivas, estatísticas sobre vítimas, agressores, locais e tipos de violência. Os dados mostram que quase metade das medidas protetivas são concedidas em até cinco horas em Roraima. No entanto, há um caso em que o processo foi concluído no tempo recorde de apenas 11 minutos pelo Judiciário da capital.

Houve ainda a participação da Cevid em vários eventos, como na Aula Magna da "Capacitação para a gestão de trabalhos com homens autores de violência doméstica”; na Campanha de conscientização pelo fim da violência contra a Mulher, o Agosto Lilás, promovido pela Casa da Mulher Brasileira; na oficina de prevenção da violência contra as mulheres, especialmente migrantes e refugiadas, em Boa Vista, organizado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS); no curso “Deslocamento Forçado x Violência de Gênero - Como podemos atuar em Rede que acolha e proteja?”, em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA e ainda em uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Roraima. 

Mulheres Seguras

Durante a Semana, também foi feito o Lançamento do Edital – Selo Mulheres Seguras, uma iniciativa da Cevid do TJRR para reconhecer instituições públicas, privadas e estabelecimentos comerciais, por práticas de combate à violência contra as mulheres e meninas.

As inscrições estão abertas e seguem até o dia 14 de outubro. Será realizada uma triagem, análise de conformidade e avaliação dos projetos inscritos. O resultado final será conhecido no dia 18 de novembro e a premiação concedida no dia 23 de novembro.

Segundo a coordenadora estadual de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Roraima, juíza Suelen Alves, a iniciativa surgiu da necessidade de criar alternativas de conclamação da sociedade para a questão da violência contra a mulher, visando diminuir os altos índices de violência doméstica e familiar contra as mulheres no Estado e, também, seguindo uma tendência dos Tribunais de reconhecer trabalhos na área de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

“Além de dar cumprimento às leis que obrigam o poder público a promover programas e ações de combate à violência contra as mulheres, espera-se poder contribuir para a sensibilização da sociedade do comércio e serviços, e das pessoas em geral, sobre da importância do tema, para que possam colaborar para a promoção e garantia dos direitos humanos das mulheres”, destacou.