Os presidentes das APMs (associações de pais e mestres) das Escolas Estaduais que possuem mais de 50 alunos matriculados precisam fazer a prestação de contas referente ao recebimento de recursos em 2023 junto à Seed (Secretaria de Educação e Desporto). O prazo encerra no próximo dia 31 de janeiro.

A regra vale para escolas situadas na capital, interior e comunidades indígenas. O setor responsável pela prestação de contas na Seed é a Diconv (Divisão de Convênios). A unidade de ensino que não prestar contas ficará inadimplente e poderá ser prejudicada quanto ao recebimento de recursos federais para o ano de 2024.

“Os presidentes das APMs devem levar para o atendimento todos os extratos bancários, o parecer do Conselho Fiscal, as notas fiscais e demais documentos que comprovem os gastos realizados em 2023”, explicou o assessor técnico da Diconv, Weric Esbell.

A equipe da secretaria está recebendo a documentação no auditório da Seed, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 1.495, Centro, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, sem intervalo para almoço.

As informações da prestação de contas serão encaminhadas ao Portal do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Qual é o papel das APMs?

As associações de pais e mestres auxiliam a gestão da escola no cumprimento das ações previstas no projeto pedagógico da instituição de ensino. É uma representação dos pais e das famílias dentro da escola, como parte do processo de democratização da gestão escolar, prevista na LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

A APM exerce papel importante no âmbito financeiro uma vez que os recursos de programas federais somente são enviados às escolas por meio delas como, por exemplo, o PDDE (Programa Dinheiro Direto Na Escola) e ações agregadas. Por isso, a importância das APMs estarem sempre com a prestação de contas em dia, caso contrário, ficam inadimplentes, sendo impedidas de receber recursos.

Com os recursos federais, as escolas podem adquirir materiais para a execução de programas educacionais importantes bem como adquirir produtos e materiais para realizar pequenos reparos na estrutura física da escola. Na rede estadual de ensino existem 185 escolas com APMs ativas.