A lei foi recentemente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para ajudar os estudantes que estão lutando para fazer pagamentos de sua dívida do Fies. De acordo com o Ministério da Educação, há 2,6 milhões de contratos ativos que estão sendo considerados para renegociação sob essa nova lei. Esta é uma ótima oportunidade para estudantes que estão inadimplentes, para fazer pagamentos de suas dívidas do Fies e obterem alívio financeiro, sem a incidência de juros.

Como vão funcionar os descontos de dívidas em abertos do Fies?

A lei estabelece descontos de até 99 % do valor principal para pagamento em dinheiro, ou possibilita o parcelamento em até 150 parcelas mensais para estudantes com dívidas vencidas e não pagas por mais de 90 dias. Para estudantes com dívidas vencidas e não pagas há mais de 1 ano e que estejam inscritos no CadÚnico ou ainda que tenham sido contemplados pelo do Auxílio Emergencial em 2021, podem contar com um desconto acima de 90% sob valor total da dívida.

E, finalmente, para estudantes com dívidas vencidas e não pagas por mais de 1 ano que não se enquadram em nenhuma das categorias mencionadas, há um desconto acima de 76% do valor total da dívida.

Esta é uma grande oportunidade para aqueles que têm apresentado dificuldades para fazer pagamentos de suas dívidas do Fies. Se você acha que pode ter direito a algum desconto sob esta nova lei, não deixe de entrar em contato com a caixa econômica o mais rápido possível para verificar as opções disponíveis para você!

Conheça um pouco mais o FIES

O Fies é um programa do governo que tem como função auxiliar estudantes a conseguirem pagar sua faculdade de maneira mais facilitada. O FIES oferece empréstimos com taxas de juros mais baixas e também flexibiliza os pagamentos em vários anos, após a conclusão do curso do estudante. O financiamento estudantil é uma possibilidade fornecida pelo banco Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FIES.

O programa FIES tem diferentes tipos de descontos para quem tem contas em abertos. Por exemplo, para estudantes com dívidas vencidas e não pagas por mais de 3 meses (em 30 de dezembro de 2021), há um desconto aproximadamente 11% do valor principal para pagamento em dinheiro ou parcelamento em até 150 parcelas mensais. Além disso, para estudantes com dívidas vencidas e não pagas por mais de 1 ano (em 30/12/2021) que não se encaixam nos critérios anteriores: desconto de aproximadamente 76% do valor total da pendência financeira, através da quitação total do saldo devedor.

Com essa nova medida anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, estudantes inadimplentes podem ter descontos acima de 90% em seus pagamentos. A mudança de regra é elegível apenas para aqueles que aderiram ao financiamento do Fies a partir do segundo semestre de 2017. Segundo informações do MEC (Ministério da Educação), 2,5 milhões de contratos ativos do Fies estão sendo considerados “em análise” porque contrataram o financiamento até 2017 e somam um saldo devedor equivalente a R$ 83 bilhões de reais, com 49 % (mais de um milhão) inadimplentes em 1 ano, como dito anteriormente.

Veja como será a renegociação da dívida do Fies

O procedimento está disponível para os estudantes que estejam com boletos vencidos a mais de 3 meses. O desconto será até 12% do valor total se pago em dinheiro ou em até 150 parcelas mensais, sem juros e taxas.

Para aqueles que estão endividados há mais de 1 ano (em 30 de dezembro de 2021), e ou estão inscritos no CadÚnico ou se receberam recursos do programa Auxílio Emergencial 2021, o desconto será acima de 90% do valor total da dívida. Se essas condições não forem atendidas, um desconto de até aproximadamente 76% ainda será possível.