O governador Antonio Denarium (Progressistas) sancionou nesta quarta-feira (19) a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) que autoriza a mudança de nome da Secretaria Estadual do Índio (SEI) para Secretaria Estadual dos Povos Indígenas (Sepi).
O Departamento de Assuntos Indígenas, antes pertencente à Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, agora fará parte da nova secretaria.
“A Secretaria de Estado dos Povos Indígenas trabalha para a inserção das comunidades indígenas ao processo produtivo, garantia dos espaços vitais e a própria integridade de suas terras, associadas à preservação de seus direitos primários, hábitos, tradições e costumes. Somos parceiros dos povos indígenas do nosso Estado, sempre mantendo um canal permanente de diálogo, ouvindo as demandas e respeitando seus desejos”, destacou o governador Antonio Denarium.
O governador reforça que o respeito aos povos originários é essencial para a realização de um trabalho de qualidade para todos.
“Essa ação não é apenas a mudança de uma nomenclatura. É um reconhecimento da importância dos povos indígenas nas políticas públicas adotadas pelo governo estadual. Hoje comemoramos o Dia dos Povos Indígenas e o governo de Roraima tem feito ações para levar benefícios para nossas comunidades. À todos os indígenas, parabéns pelo seu dia”.
O Programa Estadual de Incentivo à Produção em Comunidades Indígenas, passa a vigorar na Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação, que fará assistência técnica, enquanto a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas acompanhará o desenvolvimento desses projetos.
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