Parlamentares da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovaram, nesta terça-feira (2), três projetos de lei (PLs) que incentivam a ciência e inovação, a competição de robótica e o primeiro voto em escolas públicas do Estado. As proposições são de autoria do deputado Eder Lourinho (PSD).

O PL nº 163/2023 foi aprovado com 15 votos favoráveis e reconhece a robótica como esporte de competição e assegura aos estudantes do ensino fundamental o acesso a conteúdo educacional desta área do conhecimento. O texto traz a inclusão da robótica como matéria extracurricular na rede de ensino público estadual e incentiva o aprendizado de matérias da área de exatas, como a matemática e a física.

“A robótica educacional é uma atividade prática que apresenta como meta auxiliar o aluno a construir o próprio conhecimento, desenvolvendo a capacidade de criar, raciocinar e achar soluções para os desafios existentes. Além disso, ela estimula o trabalho em equipe, a autonomia e a resiliência”, justificou o parlamentar.

Já o PL nº191/2023, aprovado com 16 votos, instituiu a “Semana da Ciência, Tecnologia e Inovação” nas escolas do ensino fundamental e médio das redes de ensino público e privado do Estado. A matéria pretende ampliar a divulgação das atividades relativas à temática oriundas dos estabelecimentos de ensino e prevê a realização da semana, anualmente, em outubro.

Também ratificado com 16 votos, o PL nº208/2023 dispõe sobre a criação da Campanha Primeiro Voto nas escolas públicas estaduais. A ação deve ocorrer durante uma semana de março, de cada ano, e estimula a participação de jovens estudantes de 16 e 17 anos para o alistamento eleitoral e o voto consciente.

“Conhecer o funcionamento do processo eleitoral brasileiro, entender o sistema por meio do qual os candidatos são eleitos, perceber o que é legítimo e aquilo que ofende a moralidade da disputa eleitoral, contribui para a conscientização do eleitor na escolha de seus representantes”, defendeu o autor da proposta, deputado Eder Lourinho.

As proposições seguem para o Poder Executivo, para sanção ou veto governamental.