No dia 31 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais conhecido como Presidente Lula, sancionou uma lei que promete oferecer auxílio às vítimas menos visíveis do feminicídio no Brasil. A nova legislação, que faz parte de um pacote de medidas governamentais para combater o feminicídio no país, institui um auxílio de R$ 1.320 por mês destinado aos filhos e dependentes menores de 18 anos das vítimas deste crime.

A medida representa um compromisso com a proteção e o amparo às crianças que, tragicamente, perdem suas mães para o feminicídio. Durante o anúncio da lei, o Presidente Lula enfatizou a importância do Estado em assumir a responsabilidade por essas crianças órfãs, quando a sociedade e o sistema de justiça falham em proteger suas mães.

O que é o novo auxílio para os brasileiros?

O novo auxílio é, na verdade, uma pensão especial externa para os filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. A lei estabelece que essas crianças e adolescentes terão direito a receber um valor mensal de R$ 1.320 por meio do governo federal. Para ter acesso a esse benefício, é necessário entrar com um pedido na Justiça, o qual será concedido em situações em que haja clara evidência de feminicídio.

Uma característica importante da nova lei é a concessão de que suspeitos ou condenados por envolvimento no crime não possam ser representantes legais das crianças que concedem o auxílio. Isso visa garantir a segurança e o bem-estar das vítimas, impedindo que os agressores tenham acesso a recursos destinados às crianças e dependentes.

Além disso, o auxílio é direcionado às famílias com renda familiar per capita que corresponde a 25% do salário mínimo, ou que equivale a R$ 330. Esse foco busca beneficiar especialmente famílias em situações de vulnerabilidade econômica, que muitas vezes sofrem ainda mais com a perda de suas provedoras.

Compromisso com a igualdade de gênero e a proteção das mulheres no Brasil

O Presidente Lula ressalta que essa medida é um passo importante no combate ao feminicídio e na proteção das vítimas mais indefesas, as crianças que perdem suas mães para a violência de gênero. O governo, ao criar essa pensão especial, busca mitigar os efeitos devastadores do feminicídio e, ao mesmo tempo, fortalecer o compromisso com a igualdade de gênero e a proteção das mulheres no Brasil.

O feminicídio, caracterizado como o assassinato de uma mulher pelo simples fato de ser mulher, tem sido uma triste realidade no país. A nova legislação não apenas demonstra o compromisso do governo com a erradicação desse crime, mas também com a proteção das vítimas colaterais, as crianças que, muitas vezes, sofrem em silêncio a perda de suas mães.

Espera-se que essa medida, aliada a outras ações de combate ao feminicídio, ajude a construir um Brasil mais seguro e igualitário, onde a violência de gênero não seja tolerada e as vítimas, direta ou indiretamente, possam encontrar apoio e proteção em momentos de extrema vulnerabilidade.