Nesta quinta-feira (30), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realiza audiência pública para tratar sobre políticas públicas voltadas à juventude roraimense, o debate ocorrerá a partir das 9h , no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.

A audiência é uma solicitação do Conselho Estadual de Juventude. Na pauta, o Projeto de Lei (PL) 213/2022, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023”. Serão apresentadas propostas sobre a reestruturação organizacional e administrativa do conselho. 

“O Conselho Estadual da Juventude nos cobrou a participação efetiva dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias voltada para promover a juventude roraimense. Entendemos a importância dos nossos jovens, precisamos ouvi-los, e vamos adicionar tanto na LDO quanto na Lei Orçamentária Anual [LOA] recursos e emendas que venham a fortalecer as políticas públicas para esse público”, afirmou Soldado Sampaio  presidente da Assembleia Legislativa. 

A peça orçamentária está disponível para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) para receber sugestões de emendas da população e da sociedade civil organizada, como sindicatos, associações e conselhos de classe.  

Para consultá-la, basta acessar o link disponível no site. 

DESPESAS E RECEITAS

A LOA, que prevê as despesas e receitas do Estado para o ano de 2023, deve chegar à ALE/RR no segundo semestre, quando tramitará na Comissão de Orçamento para receber as emendas, e, até o final do período legislativo, o Plenário aprova e encaminha para o Executivo sancionar e publicar.  

Além da LOA, este ano a Casa Legislativa também discute o PPA (Projeto Plurianual), que deve acompanhar as diretrizes da proposta orçamentária. Trata-se do terceiro instrumento que norteia as ações do Executivo e é apresentado ao Poder Legislativo a cada quatro anos.