No último domingo, dia 25, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma importante apreensão de combustível durante uma operação de policiamento na BR-174, no município de Amajari. Durante uma ação, uma guarnição do Exército Brasileiro informou que um veículo havia fugido de uma barreira de fiscalização, o que levou à realização de um acompanhamento tático. Posteriormente, o veículo foi encontrado parado fora da rodovia.

Ao realizar a busca no veículo, as autoridades encontraram 25 carotes contendo 1350 litros de combustível sintético a gasolina, com destino à comunidade do Contão. O condutor do veículo e o combustível foram encaminhados para a Polícia Civil para as devidas providências.

O transporte de produtos perigosos, como o combustível compreendido, é regulamentado pela Resolução Nº 5.947, de 1º de junho de 2021, concedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O não cumprimento das normas protegidas nessa resolução configura um tipo penal previsto na Lei de Crimes Ambientais, Lei 9605/98, no Artigo 56, que trata da produção, processamento, embalagem, importação, exportação, exportação, fornecimento, transporte, armazenamento, guarda , depósito ou uso de produtos ou substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas à saúde humana ou ao meio ambiente em desacordo com as exigências legais.

O transporte irregular de produtos perigosos, sem as medidas de segurança necessárias, aumenta significativamente o risco de acidentes graves nas estradas, representando um perigo para a segurança dos condutores e do meio ambiente. A PRF tem intensificado suas ações para coibir esse tipo de prática, visando garantir a segurança nas rodovias e a proteção ambiental.

É fundamental que os motoristas estejam cientes das normas e regulamentações vigentes para o transporte de produtos perigosos, a fim de evitar consequências legais e contribuir para a preservação do meio ambiente e segurança de todos os usuários das estradas.