O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julgou procedente duas representações por propaganda irregular movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) foi condenado à multa no valor de R$ 2.000,00 pela prática de derramamento de santinhos às vésperas do primeiro turno das Eleições 2022, realizado no último dia 2 de outubro, em cada um dos sete locais indicados pelo MPE, perfazendo um total de R$ 14.000,00.

Na mesma sessão virtual realizada nesta quarta-feira, 16, os juízes do TRE-RR julgaram outra Representação também movida pelo MPE, e condenaram o Partido Liberal (PL) à multa no valor de R$ 2.000,00 pela mesma prática de propaganda irregular em cada um dos dois locais indicados na petição do Ministério Público, totalizando R$ 4.000,00. O juiz eleitoral Marcelo Oliveira foi o relator em ambos os casos. Além das duas representações que foram julgadas, o MPE ingressou com mais 19 processos contra partidos e coligações que desrespeitaram essa regra. Na sessão virtual desta sexta-feira, 18, serão julgadas mais nove ações.

As representações foram instauradas em razão do pedido feito pelo MPE para determinar aos partidos políticos e coligações que se abstivessem de promover a prática do “voo da madrugada” nos dias que antecedem a eleição, sob pena da aplicação de multa por descumprimento.

O Órgão Ministerial sustentou a necessidade de impor medidas coercitivas para que os partidos políticos, coligações e federações evitassem o derramamento de propaganda eleitoral (santinhos) nas proximidades dos locais de votação, fato este que acaba por prejudicar “sobremaneira a higiene e a estética urbana, tornando a paisagem semelhante a um lixão a céu aberto”.

Segundo o MPE, além da repercussão na esfera ambiental, o derramamento de santinhos próximo aos locais de votação acaba sendo associado a outras práticas ilícitas, tais como “boca de urna”, aglomerações irregulares e propaganda irregular.

Conforme o relatório fotográfico apresentado pelo Órgão Ministerial, foram encontrados santinhos dos candidatos do PRTB despejados nos seguintes locais na capital Boa Vista/RR: Rua José Bonifácio, Aparecida, próximo à Escola Estadual Penha Brasil; Avenida Glaycon de Paiva, Mecejana, próximo ao IFRR; Rua Cruzeiro do Sul, Doutor Sílvio Leite, próximo à Escola Estadual Voltaire Pinto Ribeiro; Avenida São Joaquim, Doutor Sílvio Leite, próximo à Escola Estadual Voltaire Pinto Ribeiro; Rua Pastor Almir Nogueira Guerra, Pricumã, próximo à Escola Estadual Carlos Drummond de Andrade; Avenida Raimundo Rodrigues Coelho, Pintolândia, próximo à Escola Estadual América Sarmento Ribeiro; e Rua Dona Rute, Tancredo Neves, próximo à Escola Municipal Prof. Carlos Raimundo Rodrigues.

Em relação ao PL, de acordo com relatório fotográfico do MPE, foram encontrados santinhos dos candidatos despejados nos seguintes locais: Avenida Raimundo Rodrigues Coelho, Pintolândia, próximo à Escola Estadual América Sarmento Ribeiro; e Rua Pastor Almir Nogueira Guerra, Pricumã, próximo à Escola Estadual Carlos Drummond de Andrade.