O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (3) três projetos de lei (PLs) de incentivo ao empreendedorismo, implantação de novos negócios, emprego e renda no Estado.

Aprovado de forma simbólica, o PL nº 01/2024, apresentado pelo deputado Lucas Souza (PL), cria o ‘Programa de Apoio aos Pequenos Negócios – PAPEN’, que visa aumentar as oportunidades de emprego e renda através do incentivo à implantação de novos negócios, oferta de um programa de capacitação empreendedora e acesso ao crédito a empreendedores, se tornando um “instrumento de produção da inclusão social e do desenvolvimento sustentável”.

O PAPEN será operacionalizado e administrado pelo Poder Executivo, por intermédio da Agência de Desenvolvimento de Roraima (Desenvolve-RR), que poderá celebrar convênio com entidades do terceiro setor especializadas na concessão e operacionalização de microcrédito produtivo.

Na justificativa, Souza ressalta que o PAPEN terá “grande alcance socioeconômico e sem um efetivo ônus para a administração pública estadual, visto que o fundo será, prioritariamente, financiado pela iniciativa privada através da doação de 2% (dois por cento) dos valores contratuais devidos a fornecedores de materiais, serviços e obras pelo poder público estadual”.

Jovem empreendedor

A Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor, que visa desenvolver estratégias e ações para o fortalecimento de jovens empreendedores roraimenses, prevista no PL nº 074/2023 e apresentado pelo vice-presidente da ALE-RR, deputado Marcelo Cabral (Cidadania), também foi aprovada simbolicamente pelos parlamentares. O valor do crédito disponibilizado deverá “ser alterado em virtude da necessidade de restabelecimento do valor efetivo de poder de compra, a cada cinco anos”, diz trecho do PL.

Conforme texto do projeto, serão disponibilizadas capacitações gratuitas, com o objetivo de “incentivar micro e pequenos jovens empreendedores, visando à igualdade de participação no mercado de trabalho”. Para ter acesso aos benefícios, o jovem empreendedor precisa ter entre 18 e 29 anos, não ser detentor de emprego, cargo ou função pública, ter concluído o ensino médio e realizado curso profissionalizante, ou ainda estar cursando ou ter concluído o ensino superior, além de apresentar plano de negócios.

De acordo com a matéria, o crédito concedido ao jovem empreendedor deve abranger a aquisição de itens diretamente relacionados à implantação, ampliação ou modernização da estrutura das atividades de produção, prestação de serviços e/ou transporte de empreendimentos localizados nas regiões em que os jovens residem, bem como a aquisição de equipamentos e de programas de informática voltados para a melhoria da gestão dos empreendimentos.

Dia 21 de maio

Celebrar as conquistas e lutas diárias das mulheres empreendedoras de Roraima na gestão de negócios é a intenção do PL nº 033/2024, também aprovado de forma simbólica pelos parlamentares, nesta quarta-feira, que institui o Dia da Mulher Empresária, a ser comemorado anualmente em 21 de maio. A matéria foi proposta pela parlamentar Aurelina Medeiros (Progressistas).

“A criação de um dia específico para homenagear as mulheres empreendedoras busca, sem dúvida, sensibilizar a sociedade sobre a importância da igualdade de gênero no mundo dos negócios, além do incentivo à união de líderes e à expansão de um empreendedorismo feminino empoderado”, destaca a parlamentar na justificativa do projeto.