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O Governo corta R$ 2,4 bi direcionado para os recursos das Universidades públicas

Decreto divulgado no último dia 30 de setembro limita movimentação e empenho de recursos para o MEC até novembro.

O Governo corta R$ 2,4 bi direcionado para os recursos das Universidades públicas
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A política de sucessivos cortes orçamentários realizou novos bloqueios de orçamento das universidades e institutos federais. A ação mais recente foi o Decreto nº 11.216/2022, publicado no Diário Oficial da União no último dia 30 de setembro, pelo governo federal, estabelece um cronograma de limitação de movimentação e empenho de recursos para o Ministério da Educação até o mês de novembro deste ano.

A retenção equivale a R$ 2,4 bilhões, o montante representa 11,4% da dotação atual de despesas discricionárias do órgão e de suas unidades vinculadas (R$ 21,1 bilhões - RP 2, 8 e 9 - base Siafi 03/10/2022). Para cumprir o decreto, após deliberação do Comitê de Governança para a Gestão Orçamentária e Financeira (CGGOF), nesta terça (04), foi realizado estorno dos limites de movimentação e empenho das Unidades Orçamentárias do MEC, equivalente à 5,8% da dotação atual das despesas discricionárias de cada instituição.

Para Soraya Smaili, coordenadora do centro SoU_Ciência, “trata-se de um novo golpe nas finanças das universidades públicas, que já vivem um processo de sucateamento em razão da cada vez maios escassez de recursos. A nova redução certamente afetará as atividades universitárias, sob o risco de inviabilizá-las caso os recursos não cheguem no prazo citado pelo decreto”.

Embora o mesmo decreto descreva a perspectiva de liberação dos limites estornados no mês de dezembro, Soraya alerta que “o estrago já terá sido feito e afetará estudantes universitários de todas as regiões do país, num processo perigoso e contínuo de retrocesso na educação superior”.

Isso por que as universidades federais e institutos de pesquisa já vêm sofrendo cortes, especialmente nos últimos 4 anos. Conforme mostrou o trabalho do SoU_Ciência, já são mais de 50% de perdas acumuladas até 2021 nos recursos de custeio e 96 % nos recursos de investimentos. Neste compasso, 2022 representará a quase parada de universidades e de pesquisas. Para compreender em detalhes o cenário de desinvestimento pelo qual passa o país nas áreas da Educação Superior, Ciência e da Tecnologia, o SoU_Ciência, em parceria com o Instituto Serrapilheira disponibilizam para a sociedade o Painel “O Financiamento da Ciência e Tecnologia no Brasil”, que revela dados sobre o financiamento das universidades públicas e dos institutos de pesquisas, responsáveis por grande parte da ciência brasileira.

Ao navegar sobre os links do painel, é possível observar os rumos do Brasil com o financiamento nas áreas de execução orçamentária da ciência e tecnologia; nas Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Faps); e nas Universidades Federais.

IFRR sofre nova redução de recursos após bloqueio orçamentário determinado por decreto do governo federal

Em razão do Decreto 11.216/2022, recentemente publicado, o qual altera a programação orçamentária e financeira do governo federal, medida determinada pela Presidência da República, o IFRR terá também de passar por uma reprogramação orçamentária.

Ao todo, o decreto prevê o bloqueio de R$ 10,5 bilhões no orçamento do Executivo federal, sendo o setor de educação o mais afetado, em R$ 3 bilhões. Para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o impacto foi de R$ 147 milhões e, para o IFRR, especificamente, de R$ 1.151.433,90, o que deverá afetar diretamente as atividades desenvolvidas nos cinco campi da instituição, além da Reitoria, e os 5.121 estudantes de ensino técnico e superior.

Diante desse novo bloqueio orçamentário, a gestão do IFRR, em atuação na Reitoria, informa que uma reunião de replanejamento está sendo definida para tratar do novo cenário orçamentário da instituição, pois esta, assim como os demais institutos do Brasil, deverá organizar mais uma estratégia de enfrentamento aos sucessivos impactos financeiros que vem sofrendo, em determinação do Governo Federal. 

Esse bloqueio, somado ao corte ocorrido em junho deste ano, totaliza mais de R$ 300 milhões em baixa para a Rede Federal. Com isso, a possibilidade de serviços essenciais, como os de limpeza e segurança, além de outros, como o de assistência estudantil, sofrerem descontinuação é iminente, o que deverá impactar diretamente as demais atividades do instituto, como as laboratoriais e as de campo, imprescindíveis para o ensino, a pesquisa e a inovação.

A gestão faz questão de destacar que lamenta a medida do governo federal, que atinge o setor de educação com o maior bloqueio financeiro, sendo esta uma das áreas mais importantes para o desenvolvimento do País. Mas, apesar disso, garante à sociedade roraimense que, diferentemente do Executivo federal, adotará a postura mais sensível e sensata possível, reconhecendo a importância da educação para o estado e para todo o País.

 

 

FONTE/CRÉDITOS: Ana Paula Rogers // IFRR/Comunicação Social Reitoria
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