As comissões de Educação, Desportos e Lazer, e de Administração, Serviços Públicos e Previdência do Poder Legislativo se reuniram com o reitor Cláudio Delicato nesta segunda-feira (20) para debater a controversa Resolução nº 34/2024 do Conselho Universitário, que implementa o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como uma das formas de ingresso para os cursos de graduação da instituição.

A decisão, tomada pelo órgão máximo da universidade, gerou grande repercussão no parlamento e na sociedade civil, dividindo opiniões entre defensores e críticos da medida.

Formas de ingresso

O reitor Cláudio Travasso Delicato apresentou aos parlamentares os argumentos que embasaram a decisão do Conselho Universitário, destacando que a adesão à nota do Enem simplificaria o processo de seleção, reduzindo custos administrativos e burocráticos de um vestibular unificado para cursos com demandas diferentes.

“De 2017 até o meio do ano passado, só tínhamos uma forma de ingresso, o vestibular unificado para os 25 cursos. E a gente sabe que as demandas dos cursos são muito diferentes. Temos medicina com 60 candidatos por vaga, direito com média de 18 candidatos, e enfermagem com números próximos aos de direito. Temos também educação física, único no Estado, que é muito concorrido. Contabilidade, administração e serviço social têm uma média de 4 a 5 candidatos por vaga”, explicou Delicato.

“Geralmente, temos 6 mil inscritos, e 50% em média não pagam a inscrição. Desses, 20% não comparecem para fazer a prova, 20% dos que fazem não se classificam, e, dos classificados, de 10% a 20% não se matriculam. É um processo longo, caro, ineficiente e que não se paga. Esses são os motivos das alterações”, complementou o reitor.

Delicato salientou que, para enfrentar a evasão e o baixo aproveitamento dos cursos, o vestibular unificado deixou de ser a única forma de ingresso a partir de uma alteração no regimento da universidade realizada em 2023. Segundo ele, a mudança atendeu a uma reivindicação antiga do conselho e mitiga um dos gargalos do preenchimento de vagas no interior, a exemplo da seleção simplificada no polo de Rorainópolis.

“Com essa alteração no ano passado, a figura do vestibular unificado foi substituída pela alternativa de se fazer seleções diferenciadas, que são as formas de ingresso. O vestibular é uma delas, e nosso regimento não especifica uma forma de ingresso única. Em Rorainópolis, temos uma demanda de quatro cursos, e por causa das características locais, foi feita uma solicitação para um ingresso diferenciado, um vestibular simplificado, e assim foi feito. O vestibular do ano passado foi unificado, mas as vagas remanescentes em Rorainópolis puderam ser ofertadas com base em uma seleção simplificada, por meio da análise de histórico. Tivemos três mil inscritos e conseguimos preencher 400 vagas que seriam perdidas”, esclareceu.

Enem para vagas remanescentes

Os parlamentares apresentaram diferentes perspectivas sobre a decisão do Conselho Universitário. A presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência, deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), demonstrou apoio à utilização das notas do Enem para preencher as vagas remanescentes.

“Sempre reclamo que o custo da universidade é muito alto e sobram vagas em muitos cursos. Então temos uma que acaba funcionando pela metade. Parece que o Enem iria atuar justamente nessas vagas que não são preenchidas. No meu entendimento, ninguém está tirando o vestibular. A instituição tem sua autonomia e uma série de questões que são próprias dela”, ponderou Medeiros.

A definição dos modelos de ingresso a serem utilizados na seleção deste ano foi uma das maiores preocupações dos parlamentares. As deputadas Angela Águida Portella (Progressistas) e Catarina Guerra (União) cobraram uma resposta do reitor.

“É muito importante estar aqui para ouvir esclarecimentos que geraram tantos debates, porque essa questão gerou insegurança e insatisfação. É esse anseio que trouxe essa reunião, buscando, acima de tudo, a valorização da UERR e sua importância para o Estado. Por isso, precisamos saber como vai ser o vestibular deste ano”, questionou Guerra.

“Quando a UERR foi criada, houve um compromisso de responsabilidade social. Temos um Estado novo que precisa de mão de obra qualificada. Ela veio com o compromisso de suprir essa necessidade, considerando nossa posição geográfica desfavorável. Precisamos formar profissionais que permaneçam aqui. Não podemos, por qualquer motivo, seja ele financeiro ou outro, impactar a população. Em hipótese nenhuma estou me colocando contra a decisão do colegiado, mas ela não considera o compromisso da fundação da universidade”, afirmou Portella.

Em resposta às preocupações, Delicato se comprometeu a solicitar na próxima reunião do Conselho Universitário uma alteração na resolução, garantindo que a nota do Enem seja utilizada como alternativa apenas para vagas remanescentes.

O presidente da Comissão de Educação, Desportos e Lazer, deputado Coronel Chagas (PRTB), encerrou o encontro fazendo um balanço da discussão e colocando o Poder Legislativo à disposição para redigir a alteração no documento.

“Nós vamos encaminhar o texto dessa nova alteração, porque temos técnicos capazes de dar tranquilidade a toda a sociedade. É fato que a UERR oferta mais de 20 cursos, alguns com muita concorrência, como direito e medicina, mas a gente sabe que alguns têm procura menor que um candidato por vaga. Da forma como está, a universidade deixa de preencher 400 ou 500 vagas. Para aproveitar a nota do Enem, foi feita uma resolução, e como houve dúvidas quanto a ela, fizemos essa reunião para tranquilizar aqueles que se prepararam para este vestibular”, concluiu Chagas.

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3) e pelas redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr), e contou com a presença dos parlamentares Isamar Júnior (Podemos) e Marcelo Cabral (Cidadania).

Audiência pública

Para ampliar o debate sobre as formas de ingresso e os desafios da Universidade Estadual de Roraima, o Poder Legislativo realizará uma audiência no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, na quarta-feira (22), com o tema “A UERR que Queremos”.

A audiência contará com a participação de representantes da comunidade acadêmica, da sociedade civil, de órgãos públicos e de entidades estudantis.