Como parte da programação do mês de conscientização do autismo, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), em conjunto com instituições parceiras, prepara no dia 26 de abril a 2ª edição do Mutirão da Inclusão. A ação acontece das 9h às 17h, no Prédio Cível da Instituição, localizado na Avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro de BoaVista.

A iniciativa é voltada a facilitar o acesso a direitos fundamentais para pessoas com deficiência (PcD), incluindo aquelas com limitação motoras, auditivas, visuais, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndromes, doenças raras e outros transtornos.

A ação da DPE-RR, conta com o apoio de instituições como a Defensoria Pública da União (DPU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto de Identificação, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES) e Caixa Econômica Federal.

Entre os serviços oferecidos estão a emissão de documentos, orientações jurídicas, solicitação de benefícios sociais, cadastramento em programas federais, credenciais de estacionamento prioritário, recreação infantil e informações sobre crédito para pessoas com deficiência.

O Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública estará no local para emitir novas carteiras de identidade para o público-alvo. Para isso, é necessário apresentar certidão de nascimento ou de casamento, original e cópia. Estrangeiros devem apresentar certificado de naturalização. Também podem ser incluídos documentos complementares como CPF, Carteira de Trabalho, cartão do SUS, CNH, título de eleitor digital e outros.

A SETRABES, por meio do Centro Integrado de Atendimento à Pessoa com Deficiência (CIAPD), vai emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Os documentos exigidos são RG e CPF (original e cópia), laudo médico com o CID, comprovante de residência, tipo sanguíneo, ficha de cadastro preenchida e foto 3x4. Para responsáveis legais, basta apresentar RG e CPF (original e cópia).

Outro serviço importante será o atendimento do INSS, que permitirá solicitações do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em casos de negativa administrativa, a DPU estará presente para fornecer orientação jurídica, além de atender demandas que estejam dentro de sua competência.

DESCONTOS: A população também poderá solicitar o desconto na conta de energia elétrica por meio do programa Energia Azul, da Roraima Energia. O benefício, ampliado pela Lei Municipal n° 2.671/2024, inclui famílias com pessoas com TEA e prevê redução de até 65% na fatura, dependendo do consumo mensal. Para ter acesso ao desconto, é necessário apresentar comprovante de renda e documentos do titular da conta. Caso o cidadão precise de ajuda para reunir essa documentação ou dar entrada no pedido, a Defensoria Pública também estará disponível para prestar esse auxílio.

CADÚNICO: A Prefeitura de Boa Vista, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) também confirmou presença e fará atualizações e cadastro no CadÚnico, base para acesso a programas sociais.

Outro destaque será a presença da Caixa Econômica Federal, que levará informações sobre a linha de Crédito PcD, destinada à aquisição de produtos e serviços de tecnologia assistiva que promovem a autonomia e inclusão.

Enquanto os atendimentos são realizados, haverá uma sala de acolhimento infantil com recreação e acompanhamento de profissionais capacitados, garantindo conforto e cuidado para as crianças.

Quem quiser participar pode preencher o formulário de inscrição pelo link https://forms.gle/QiDU3A7i7CCg3FwS8, ou solicitar o link de inscrição pelo whatsApp (095) 99116-5779.