Produtoras e produtores rurais, moradoras e moradores do município de Bonfim terão atendimento e orientação jurídica integral e gratuita pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), na próxima sexta-feira (17), na Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Alto Arraia (P. A. Alto Arraia), a partir das 9h.

Com a Van dos Direitos, a equipe da DPE Itinerante fará atendimentos e orientações na área de família e cível, como solicitação do Registro Civil (1ª via e 2° via), cumprimento de sentenças de alimentos, desarquivamento de processos, tomada de decisão apoiada, interdição/curatela, demandas no direito à saúde e divórcio sem bens.

Para solicitar algum serviço, é necessário que o solicitante apresente os seguintes documentos: CPF, RG, certidão de nascimento dos menores, comprovante de residência e de renda, caso possuam.

A ação terá novamente a parceria do Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC) para realizar a solicitação de Registro Geral (RG), 1ª via ou 2ª via.

A meta da itinerante é levar os serviços da Defensoria até as localidades de difícil acesso no estado de Roraima. O defensor público-geral, Oleno Matos, explica que a iniciativa decorre da dificuldade dos moradores do interior no acesso das garantias dos próprios direitos.

“Para a nossa Instituição, levar esses serviços aos nossos agricultores representa mais uma oportunidade de estarmos conectados, notadamente, ao nosso público-alvo, formado pela parcela mais vulnerável da população. Para nós, poder servir estas pessoas é motivo de muito orgulho, porque nos credencia a falarmos que estamos trilhando o caminho certo para o desenvolvimento de nossas ações”, destacou Oleno.

Oleno também orienta que as pessoas interessadas em emitir a primeira via do RG devem apresentar o documento original e cópia da certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência. Não é preciso levar foto, pois a fotografia será feita durante o atendimento e o serviço é gratuito.

Já no caso da 2ª via, a pessoa interessada deve realizar primeiramente o pagamento do DARE, que custa R$ 54,93 - que é emitido pelo site da Secretaria de Fazenda (Sefaz), em www.sefaz.rr.gov.br.

Somente mediante ao comprovante de pagamento desta taxa, além dos documentos de identificação originais, será possível emitir a 2ª via do RG.