Na manhã desta quinta-feira (4), funcionários de uma empresa de internet em Boa Vista participaram de uma palestra sobre a Lei Maria da Penha e a rede de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. O evento, promovido pelo Núcleo Reflexivo Reconstruir e o Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) da Secretaria Especial da Mulher (SEM), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), reuniu 40 homens para discutir o tema.

A Lei nº 11.340/2006, em homenagem à ativista Maria da Penha, vítima de tentativa de feminicídio que resultou em sua paraplegia, instituiu novas diretrizes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e inovou ao estabelecer medidas de proteção, punição e prevenção de forma articulada entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de diversos órgãos públicos.

Um dos principais méritos da norma foi a tipificação dos tipos de violência, permitindo o combate a diversas formas de agressão que nem sempre são visíveis, como a violência moral, psicológica e patrimonial.

“Essa lei trata a violência de forma integral. Por exemplo, se o companheiro impede a sua mulher de tomar anticoncepcional, isso é um tipo de violência sexual. A vítima pode ser a mulher, mas o agressor pode ser tanto homem como mulher, pois a lei protege a mulher no sentido amplo, independentemente do vínculo com o agressor”, explicou o advogado do Núcleo Reconstruir, Josemar Batista.

Wesley Ferreira, técnico operacional que acompanhou a palestra, ficou surpreso ao descobrir as várias formas de agressão. “Hoje tivemos a chance de vir aqui e aprendi bastante. A pessoa pensa que é só a violência física que acontece, mas tem a psicológica, moral. Tudo isso que ficamos sabendo soma para termos uma vida melhor”, disse.

Já o técnico operacional Rock Souza acredita que a convivência pacífica e igualitária entre homens e mulheres passa pela ressignificação dos papéis de gênero construídos socialmente, como foi abordado na palestra.

“Eu, sinceramente, achava antes que, quando existia um problema dentro de uma casa, ou terminava em violência e ia para a Justiça ou na conversa você resolvia paliativamente. Mas não é assim, porque existem órgãos que fazem acompanhamento tanto para homens quanto para mulheres. Ou seja, eles trabalham para desconstruir, como foi falado aqui, o que trazemos da infância: que o homem tem que ser herói, bravo, e a mulher tem que ser tranquila, tem que aceitar. Não é assim, porque tudo isso tem que ser desconstruído, para que homens e mulheres entendam que só vão dar certo no relacionamento e na sociedade se um pegar na mão do outro e dizer que é junto, nem você manda, nem eu, somos dois que se tornam um”, constatou.

Para o técnico de segurança do trabalho Jorge Roberto da Silva, que solicitou a palestra, o momento foi oportuno para tirar dúvidas sobre uma das leis mais conhecidas do país, mas ainda pouco compreendida. “A Lei Maria da Penha é muito falada, mas nós temos muitas dúvidas sobre isso e muitas vezes os homens não sabem com quem falar, a quem perguntar para saber quais os direitos deles e das mulheres”, destacou Silva.

Na avaliação do diretor do Núcleo Reflexivo Reconstruir, Jadiel Ribeiro, o trabalho de prevenção da SEM já realizado nas escolas com adolescentes deve ser estendido a outros locais para alcançar o maior número de pessoas.

“Nossas palestras geralmente são nas escolas, então para nós é uma satisfação enorme ver empresas que estão interessadas em trabalhar com seus colaboradores, para que eles possam entender sobre a violência doméstica e familiar e passar essas informações adiante, visando à diminuição dessa violência no ambiente familiar”, concluiu.

Serviços da SEM

Os serviços da Secretaria Especial da Mulher, como o Chame, que presta apoio multidisciplinar às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e o Núcleo Reflexivo Reconstruir, com grupo de apoio a homens que cometeram atos de violência, ocorrem na sede em Boa Vista, localizada na Avenida Santos Dumont, 1470, bairro Aparecida, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Os moradores de Rorainópolis e adjacências podem ser atendidos na Rua Senador Hélio Campos, sem número, BR-174, no mesmo horário.

O atendimento remoto é realizado pelo ZapChame no número (95) 98402-0502, que funciona 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.