Uma decisão judicial histórica põe fim a um dos mais longos e complexos conflitos fundiários de Roraima, garantindo segurança jurídica a cerca de 15 mil moradores do bairro Paraviana, em Boa Vista. A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou que os imóveis ocupados há décadas pelos residentes não estão sobrepostos à área da União, liberando a regularização das propriedades.

A medida, assinada pelo desembargador Erick Linhares, corregedor-geral do TJRR, resulta de um trabalho técnico multidisciplinar realizado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias, que identificou falhas em laudos anteriores usados pela União. Entre os erros, destacam-se a inserção de marcos inexistentes e distorções na escala cartográfica, que por anos impediram a regularização dos terrenos.

Descobertas técnicas encerram décadas de incerteza
Com base em georreferenciamento preciso e vistorias no local, a equipe coordenada pelo servidor Amadeu Triani comprovou que o bairro Paraviana não invade o perímetro destinado à Aeronáutica pelo Decreto nº 93/1975. "Constatamos que o problema era justamente o oposto: a área institucional do aeroporto é que avançava sobre os registros particulares", explicou Triani.

A decisão:

• Revoga o bloqueio genérico sobre a matrícula da União;

• Determina ao Cartório de Imóveis que retome a análise dos títulos dos moradores;

• Solicita à SPU-RR a atualização dos limites da área federal.

Alívio para famílias e avanço social
Para os moradores, a solução representa o fim de um lítigo de 50 anos, que impedia acesso a financiamentos, obras e até vendas legais. "Agora teremos paz para investir em nossas casas", comemorou uma residente que preferiu não se identificar.

O TJRR destacou que a ação priorizou a precisão técnica e o diálogo com a administração do aeroporto, evitando novos conflitos. "É um marco para a regularização fundiária urbana e a pacificação social em Roraima", afirmou o desembargador Linhares.

Próximos passos
Com a decisão, os moradores poderão protocolar documentos no cartório para registrar definitivamente seus imóveis. O TJRR acompanhará o processo para garantir cumprimento da ordem judicial.