“É dever do poder público e da sociedade a proteção à infância e a adolescência, garantindo o respeito aos direitos fundamentais, conforme a Constituição Federal”, ressaltou a deputada estadual Joilma Teodora (Podemos) e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Criança, do Adolescente e de Ação Social, que nesta segunda-feira, 20, protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o Projeto de Lei nº 11/2024, que institui o Plano Estadual de Combate a Pedofilia no Estado.

Além de combater tal criminalidade, a matéria visa atuar em conjunto com os órgãos de segurança pública de todas as esferas, na cooperação de informações preventivas e esquematização do perfil da vítima e do pedófilo.

“A criação da Política Estadual de Combate a Pedofilia é de extrema importância no combate a essa criminalidade. Por meio de campanhas educacionais e informativas, a sociedade será sensibilizada a colaborar com a identificação e denúncia de casos de abuso contra nossas crianças e adolescentes”, justificou Joilma.

Ações – Dentro da proposta apresentada pela parlamentar estão inclusas a integração de organizações não governamentais e órgãos da administração pública, bem como, a assistência aos Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais de Defesa a Criança e ao Adolescente, entre outros órgãos afins, no sentido de facilitar a comunicação na execução dos programas, ações, entre outras atividades. O estimulo as medidas educacionais nas escolas, nas comunidades, com a inclusão de palestras.  

“Caberá a Sejuc (Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania), em parceria com os órgãos de segurança pública, de saúde, de educação, entre outras instituições relevantes ou outro órgão público indicado pelo Executivo para realizar de maneira regional, ações de integradas no combate a pedofilia”, concluiu Joilma.