A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) revogou nesta 2ª feira (16.jan.2023) a norma editada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que permitia a extração de madeira em terras indígenas. 

O texto tinha uma brecha que autorizava a exploração desses recursos naturais por não indígenas. O anúncio foi realizado pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, nas redes sociais, reforçou o compromisso com os povos originários e afirmou  que não serão permitidos “mais retrocessos“.

A medida aprovada por Jair Bolsonaro (PL), também assinada pelas lideranças do Ibama e da Funai em 2022, entraria em vigor nesta segunda-feira. Quando aprovou a instrução, a equipe do ex-presidente argumentou que ela traria “mais autonomia para os indígenas”, ao ampliar a “geração de renda nas aldeias de forma sustentável”.

A decisão, porém, previa que organizações de composições mistas também poderiam explorar a madeira presente em terras indígenas, demarcadas e protegidas por lei. Na prática, isso significava que pessoas não-indígenas também conseguiriam usufruir da extração do material, desde que representassem até 50% da equipe envolvida.

Medida aprovada sem consulta

Além desses detalhes, a instrução determinava que os grupos interessados deveriam ter autorização oficial do governo para realizar qualquer exploração, a partir da apresentação de um documento técnico que avaliasse os impactos culturais e econômicos nas comunidades da terra em questão, assim como um relatório de viabilidade socioeconômica aprovada pelos próprios povos indígenas impactados.

Organizações não-governamentais e ativistas sociais argumentavam que a medida era inconstitucional, uma vez que essas regiões deveriam ser protegidas de qualquer exploração madeireira.

Em nota, a Funai, agora filiada ao inédito Ministério dos Povos Indígenas, havia adiantado que estava tomando as medidas necessárias para tirar a IN 12/22 de circulação. A fundação destacou que a “a Instrução Normativa não foi objeto de consulta aos povos indígenas como previsto nos dispositivos legais existentes” e, por isso, “é natural que tenha seus efeitos suspensos até uma análise mais aprofundada e seja objeto de consulta”.

A gestão do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  também revogou outras medidas ambientais do governo Bolsonaro nos primeiros dias do novo governo, como aquela que reduzia a participação popular no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e a que travava o funcionamento do Fundo Amazônia, que financia ações de preservação ambiental com recursos doados por Noruega e Alemanha.