Em alusão ao Junho Verde e ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) inaugurou nesta terça-feira (4) a 3ª exposição fotográfica intitulada “Mudanças Climáticas e os Efeitos em Roraima”. A mostra, composta por 20 fotos e frases de alerta e reflexão, estará disponível para visitação no Espaço Cultural Maria Luiza Vieira Campos (hall da instituição) até o dia 28 e virtualmente no site https://al.rr.leg.br de forma permanente.
Organizada pela Superintendência de Comunicação da ALE-RR, a exposição apresenta fotografias selecionadas a partir de uma chamada pública nas redes sociais do Poder Legislativo. As cenas retratam a destruição ambiental provocada pelas mudanças climáticas e os impactos no dia a dia da população, como secas, queimadas, cheias dos rios, altas temperaturas e poluição do ar.
“As mostras anteriores contavam com a participação dos servidores da Casa, e agora não: abrimos para a população. Recebemos inúmeras fotografias que foram cuidadosamente selecionadas por uma equipe da Superintendência de Comunicação, a fim de contemplar todos os efeitos climáticos”, explicou Adriana Cruz, diretora de Relações Institucionais da ALE-RR.
É o caso da cena escolhida do fotógrafo Jorge Macedo, que destaca os trabalhos dos bombeiros para conter um incêndio em Campos Novos, no município de Mucajaí, em 2007.
“Naquela época, eu trabalhava na Femarh [Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], e, quando soubemos desse grande incêndio, saímos de carro para fotografar tudo o que pudéssemos daquele período. Lembro que a notícia repercutiu em todo o país; foi um momento muito difícil. Vinham pessoas de todo os lugares para ajudar; lembro que até um pajé veio para pedir chuva. Portanto, essa exposição da Assembleia é muito válida. Precisamos lembrar, a todo momento, que estamos destruindo nosso planeta, e estamos vendo, em todos os países, a natureza se vingando do que estamos fazendo com a Terra”, ressaltou o fotógrafo.
Segundo a superintendente de Comunicação da ALE-RR, Sonia Lucia Nunes, a iniciativa de envolver a população na mostra é um reflexo da política institucional de “portas abertas”.
“Desde que o deputado Soldado Sampaio [Republicanos] assumiu a presidência, tem buscado realmente transformar a Assembleia na Casa do Povo. E esse espaço de divulgação é uma oportunidade para convidarmos os cidadãos a participarem. E quando falamos de meio ambiente, também buscamos que as pessoas tenham essa parcela de contribuição, porque sem a biodiversidade, sem os animais, não somos nada. Nada melhor do que contar com o apoio da população para essa exposição”, disse a superintendente.
O vice-presidente do Poder Legislativo, deputado Marcelo Cabral (Cidadania), prestigiou o lançamento e lembrou que o meio ambiente deve ser visto como um aliado essencial no caminho para o desenvolvimento econômico sustentável.
“É importante esse resgate que estamos fazendo através de fotos do meio ambiente. Precisamos preservar Roraima da forma correta, organizando a produção, o meio ambiente, mostrando que pode dar certo preservando, plantando e colhendo, porque nosso Estado é forte, é do agronegócio. Quero parabenizar a todos que deram um pouquinho da sua história com a sua foto aqui na Assembleia”, ressaltou.
La Niña e El Niño
As mudanças climáticas se configuram como uma das principais consequências do aumento da temperatura em Roraima, um fenômeno intensificado pela alternância entre os eventos El Niño e La Niña. O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal e persistente da superfície do Oceano Pacífico na região da linha do Equador, enquanto La Niña se caracteriza pelo resfriamento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial. Ambos os eventos costumam ocorrer em intervalos de dois a sete anos, no entanto, a transição entre os dois padrões climáticos se tornou cada vez mais imprevisível nos últimos anos.
“Tivemos três anos seguidos de La Niña, com muita chuva. Inclusive, tivemos inundações em alguns locais. Em seguida, houve um evento severo de El Niño e o aquecimento do Oceano Atlântico, que é importante destacar. Agora, as condições climáticas já estão se encaminhando para La Niña, aparentemente de pouca intensidade, mas já é uma mudança rápida. Portanto, nos últimos anos, esses eventos estão acontecendo com mais frequência”, esclareceu o meteorologista da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Ramón Alves.
Para o especialista, embora não seja possível controlar os fenômenos naturais, a população precisa se informar sobre os desafios ambientais que o Estado enfrenta e adotar medidas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
“Precisamos fazer a nossa parte. Por exemplo, as queimadas: já está comprovado que grande parte delas resulta de ações humanas. Portanto, temos bastante influência nessa questão de alteração, principalmente na nossa localidade. Às vezes, construímos residências em locais inadequados e ocorrem inundações, tudo isso influencia nesse transtorno. Precisamos nos informar sobre o que está acontecendo com o clima e procurar nos prevenir para evitar esses desastres ambientais”, concluiu.
Pauta permanente
A proteção ambiental como uma agenda de convergência entre os poderes públicos e a população, além da responsabilidade legal de cada entidade, é uma preocupação do parlamento de Roraima.
Desde a década de 1990, o Poder Legislativo tem analisado e aprovado leis que asseguram a proteção ambiental. Um exemplo é a Lei Complementar (LC) nº 7/1994, de origem governamental, que instituiu o Código de Proteção ao Meio Ambiente para a Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e uso adequado dos Recursos Naturais.
Outra iniciativa amplamente debatida foi a Lei Complementar nº 323/2022, que dispõe sobre a criação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). A norma recebeu oito emendas parlamentares e foi aprovada em uma sessão extraordinária em julho de 2022, no município de Rorainópolis.
O parlamento ainda provou a Lei nº 1.704/2022, que criou o Sistema Estadual de Unidade de Conservação - SEUC/RR, recategorizou a Área de Proteção Ambiental do Baixo Rio Branco em Parque Estadual das Nascentes, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Itapará-Boiaçu e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Campina, e criou a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Xeriuini.
Diante das mudanças climáticas e seus impactos no Estado, o Poder Legislativo também tem promovido diversas ações para conscientizar a população e buscar soluções. Em julho de 2022, a Casa promoveu uma audiência pública para debater as causas e consequências das queimadas. Além disso, a Superintendência de Comunicação da ALE-RR lançou dois documentários sobre a temática: “Além dos 40º: Mudanças Climáticas em Roraima” e “Além dos 40º - Estiagem Severa”.
Divulgado em outubro de 2023, o primeiro documentário apresenta como as altas temperaturas impactam a vida da população e o trabalho de instituições governamentais no monitoramento e prevenção de focos de incêndios, enquanto o segundo mostra os efeitos no município de Amajari, que sofreu com incêndios florestais, perdas na agricultura familiar, além de discutir a crise hídrica e o aumento de doenças respiratórias.
As duas obras podem ser conferidas no canal da ALE-RR no YouTube (@assembleiarr), no link https://youtube.com/live/
Para conferir a íntegra das leis estaduais mencionadas, acesse o endereço https://sapl.al.rr.leg.br/ , na aba “Normas Jurídicas”
Junho Verde
Instituída pela Lei Federal nº 14.393/22 e inserida na Política Nacional de Educação Ambiental, a campanha Junho Verde tem como objetiva conscientizar a população sobre a importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações.
O período da campanha abrange as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Entre outras ações educativas, estão: a disseminação do consumo consciente, reutilização de materiais, separação de resíduos sólidos e reciclagem, a preservação da cultura dos povos tradicionais e indígenas, o uso racional da água, o acesso à água potável e tecnologias de eficiência hídrica.
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