O Brasil, com seu complexo sistema tributário, enfrenta desafios significativos que impactam empresas e cidadãos. A multiplicidade de impostos, contribuições e taxas, somada à carga tributária elevada, cria um cenário complexo. Nesse contexto, a reforma tributária emerge como uma solução para simplificar, modernizar e impulsionar a economia brasileira.

O Que é Reforma Tributária?

A reforma tributária é uma iniciativa voltada para simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo diversos tributos, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O objetivo é modernizar a estrutura fiscal, estimular a economia e promover a competitividade empresarial.

Objetivos da Reforma Tributária:

1. Simplificação:

   • Redução do número de impostos.
   • Unificação de tributos com base de incidência semelhante.

2. Transparência:

   • Clareza e compreensibilidade do sistema tributário para a população.

3. Estímulo à Economia:

   • Atração de investimentos.
   • Estímulo ao crescimento econômico.

Após 30 anos de discussões, a Câmara dos Deputados aprovou em 7 de julho de 2023 a primeira fase da reforma tributária, focando na tributação sobre o consumo. 

Está marcada para esta quarta-feira (20), às 15h, a sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que instituiu a reforma tributária. A matéria foi aprovada em última instância pela Câmara dos Deputados na noite da sexta-feira (15).

Carga Tributária Atual: Um Desafio para Empresas e Cidadãos

Em 2022, a carga tributária atingiu 33,71%, o maior resultado na série histórica iniciada em 2010, segundo estimativas do Tesouro Nacional. Desde 1995, quando o termo "Custo Brasil" surgiu, o custo tributário tem sido um desafio para o setor produtivo, aumentando de 27% para 33,7% do PIB.

Um estudo do Movimento Brasil Competitivo (MBC) revela que o Custo Brasil consome anualmente cerca de R$ 1,7 trilhão, equivalente a 19,5% do PIB. Empresas brasileiras destinam em média 38% de seus lucros para o pagamento de tributos, contrastando com a média de empresas da OCDE.

A Nova Reforma Tributária em 2023: O Que Muda?

A principal mudança é a extinção de cinco tributos, representando quase 38% da arrecadação em 2021. PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), buscando acabar com cobranças diferenciadas para diversos setores.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) destaca a essencialidade desse modelo para gerar competitividade e incentivar o crescimento econômico.

Principais Pontos da Proposta Aprovada:

1. Novo IBS:

   • Cobrança no local de consumo.
   • Desconto do tributo pago em fases anteriores da produção.

2. Imposto Dual:

   • Parcela gerida pela União e outra por estados e municípios.

3. Imposto Seletivo:

   • Sobretaxa sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou meio ambiente.

4. Alíquotas do IBS:

   • Alíquota padrão e diferenciada para setores específicos, como saúde.

5. Exceções:

   • Zona Franca de Manaus e Simples mantêm regras atuais.
   • Regimes fiscais específicos para alguns setores.

6. Alíquota Zero:

   • CBS terá alíquota zero para cesta básica, medicamentos para doenças graves e serviços de ensino superior.

Benefícios Esperados da Reforma Tributária:

1. Intensificação do Crescimento Econômico:

   • Estímulo ao desenvolvimento.

2. Redução de Custos:

   • Diminuição do Custo Brasil.

3. Atração de Investimentos:

   • Maior atratividade para investidores.

4. Segurança Jurídica:

   • Estabilidade nas regras tributárias.

5. Geração de Emprego e Renda:

   • Estímulo ao mercado de trabalho.

6. Competitividade:

   • Maior competitividade no mercado interno e externo.

7. Favorecimento ao Empreendedorismo:

   • Ambiente de negócios mais favorável.

8. Menos Burocracia:

   • Simplificação dos processos.

9. Diminuição da Carga Tributária:

   • Alívio para empresas e cidadãos.

10. Mais Transparência:

    • Conscientização da população sobre a carga tributária.

Importância da Reforma Tributária:

A reforma tributária é crucial devido ao sistema tributário atual que dificulta o crescimento econômico, eleva custos, prejudica a competitividade, penaliza investimentos e