Começou nesta segunda-feira (28) a fase de habilitação para empresas que têm dívidas a receber e estão interessadas em participar do Programa Desenrola Brasil. Essa iniciativa visa facilitar a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, como contas de luz, água, varejo e educação, ao unir credores e devedores. A plataforma agora está aberta para a inscrição de credores específicos na segunda etapa do programa.

Nesta fase, o foco é nas pessoas que ganham até dois avanços mínimos ou que estão registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), já que suas dívidas negativadas não ultrapassam R$ 5 mil.

A partir de agora, todos os tipos de empresas que possuem dívidas a receber, incluindo bancos, varejistas, empresas de água e saneamento, e distribuidoras de eletricidade, têm a oportunidade de aderir ao programa. O próximo passo será identificar e atualizar os valores das dívidas. O prazo para que os credores concluam o processo de habilitação no Desenrola Brasil vai de 28 de agosto a 9 de setembro. Isso pode ser feito através do Portal Credor, acessível pelo site credor.negociedigital.com.br , usando o eCNPJ com certificado digital.

Todas as empresas com dívidas a receber que realizem negativas podem acessar o Portal Credor. Para confirmar a participação no programa, os credores precisam se cadastrar no portal e assinar digitalmente o Termo de Adesão com o eCPF do representante legal registrado na Receita Federal. Posteriormente, eles poderão consultar o Manual do Credor, que fornece detalhes sobre cada fase e orientações técnicas essenciais. Para finalizar a habilitação, os credores deverão atualizar as informações das dívidas e fornecer outros dados necessários.

Após esse processo, ocorrerá uma disputa por meio de um leilão de maior desconto, determinando quais dívidas serão cobertas pelo Fundo de Garantia de Operações - FGO. O prazo para os credores oferecerem descontos no leilão será comunicado através do Portal Credor e do site gov.br/desenrola.

É relevante destacar que esta fase do programa concentra-se nas inscrições de credores, atualização das dívidas e realização do leilão. Os devedores devem, neste momento, garantir ou atualizar suas contas no site GOV.BR, com certificação prata ou ouro, para acessar a plataforma no futuro. Atualizar as informações cadastrais é igualmente crucial. As instruções para cadastro e níveis de contas estão disponíveis em gov.br/conta.

A etapa final do Programa Desenrola Brasil, na qual os devedores podem renegociar suas dívidas com os credores, está programada para o final de setembro.

O Desenvolvimento Brasil é um programa emergencial elaborado pelo Governo Federal para enfrentar uma crise de inadimplência agravada pela pandemia, em um contexto de mudanças significativas nas taxas de juros. Seu objetivo é auxiliar indivíduos individualizados. Cerca de 70 milhões de brasileiros estão atualmente com registros de negativação. Será possível renegociar dívidas que foram negativadas nas agências de crédito entre 2019 e 31/12/2022. A participação de credores, beneficiários e bancos no programa é totalmente voluntária.