A Assembleia Legislativa de Roraima participou nesta quinta-feira (25), no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), da 2ª Reunião Ampliada do Colegiado do Parlamento Amazônico. O encontro foi para debater temas considerados preocupantes para o Estado e a Região Norte do Brasil, como a ausência de voos, o “abandono” das autoridades quanto às estradas federais, principalmente a BR-319, que interliga o Amazonas a Rondônia, e a regularização fundiária. 

Para discutir os assuntos, a Mesa Diretora do Parlamento Amazônico convidou representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). Participaram deputados estaduais dos estados da Amazônia Legal.

O terceiro-secretário da Assembleia de Roraima, deputado Rarison Barbosa (PMB), compôs a Mesa e usou a tribuna da ALE-AM para esclarecer os principais problemas do Estado. Ele pediu apoio do Parlamento Amazônico para auxiliar, por exemplo, na sensibilização da bancada federal para derrubar um decreto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que impede os produtores de Roraima de transportarem combustível em galões.

“Isso ‘quebrou as pernas’ do grande, médio e pequeno agricultor porque não podem transportar combustível para o trator, motor, para desenvolver a agricultura e, certamente, colocar comida nas mesas. Quero pedir ajuda do Parlamento Amazônico com um documento para pedir a anulação desse decreto que é específico para Roraima”, declarou o parlamentar, ao ressaltar que a produção local sofreu impacto direto. 

Barbosa elencou ainda outros assuntos, como a crise energética. “Nós não somos interligados ao restante do Brasil, nós temos dificuldades com a internet, uma fibra óptica que uma hora está fora e a oscilação é muito grande, apagões constantes, e insegurança jurídica das terras que precisa ser resolvida pelo Governo Federal”, acrescentou. 

O deputado Dr. Meton (MDB) complementou que nesta segunda reunião “os parlamentares roraimenses estão preocupados com a dificuldade dos nossos produtores em transportar os combustíveis para sítio, fazendas, por causa de um decreto que proíbe esse transporte”.

Por terem assuntos em comum, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidades (União), falou de união para solucionar os problemas. “A BR-319 está aí, saindo [a revitalização da BR-319] será mais um Estado que vai sair do isolamento. A BR-174 é uma estrada que precisa de melhor manutenção e estamos aqui para colaborar e fazer o Amazonas ajudar Roraima e unir forças para que o Governo Federal saia dessas dificuldades”. 

O Parlamento Amazônico é presidido pelo deputado Laerte Gomes (PSD/RO) que destacou os próximos passos da entidade. “Estamos preparando um grande fórum no mês de julho, em Brasília, para ouvir os nossos senadores, deputados federais e ministros em temas pertinentes que atrasam o desenvolvimento da Amazônia”, frisou, ao justificar que isso será necessário para chamar a atenção das autoridades na capital federal.

Dentro do Parlamento Amazônico, o deputado Lucas Souza (PL) é secretário de Direitos Humanos e as temáticas envolvem os direitos de mais dignidade de vida. “Todas essas pautas, incluindo a migração, são situações comuns a todos os nossos estados do Norte e estamos aqui para encontrar uma solução. Queremos trazer essa visibilidade e propor soluções aos gargalos presentes na Região Norte”, comentou. 

Palestras sobre malha aérea e aquaviária foram destaque na reunião do Parlamento Amazônico

A ANAC foi convidada a falar sobre a oferta de voos para o Norte. Na apresentação de modo virtual, o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos, Adriano Pinto Miranda, destacou a necessidade de estímulos legais por parte do Governo Federal com o objetivo de fomentar a vinda de empresas estrangeiras para atender as demandas crescentes de passageiros e incluir a Região Norte nas previsões de aumento de mais linhas aéreas. 

“Temos uma insegurança até hoje em relação à bagagem, por exemplo. Até 2016, as empresas eram obrigadas a transportar sem cobrar e nós procuramos evoluir para que a gente tivesse esse bilhete. Uma redução de barreiras e regulamentações específicas gera ambiente de negócios propícios”, disse Miranda. 

Outro ponto da apresentação versou sobre a oferta em declínio de rotas da aviação, operada especificamente por três grandes empresas, principalmente nos Estados mais distantes dos grandes centros. Segundo o superintendente da Anac, o cálculo da tarifa é feito por trecho da partida ao destino do consumidor, reclamações registradas na Plataforma consumidor.gov e motivos de atrasos. “A gente incentiva o consumidor a usar a plataforma. O índice de regularidade e questão resolvida é superior a 80%”. 

“O Norte é um mercado promissor. Esse tipo de incerteza jurídica afasta as empresas. Um dos caminhos seriam empresas estrangeiras para atender a região, mas principalmente tripulantes estrangeiros no território nacional. Nada impede hoje que uma empresa estrangeira se estabeleça no Brasil”, disse Miranda, ao ponderar que, mesmo com legislação, não há interesse de empresas. 

O tema movimentou o Plenário. Diversos deputados demonstraram indignação pela falta de atenção das empresas aéreas e pediram medidas mais enérgicas da Agência de Regulamentação. “Rondônia deixou de crescer, os investidores deixaram de ir a Rondônia com a retirada de voos, fomos suprimidos”, lamentou o deputado rondoniense Delegado Lucas Torres (Progressistas). 

A ex-presidente do Parlamento Amazônico Edna Auzier (PSD/AP) pediu solução e um estudo técnico da ANAC sobre a situação e lamentou que nas vezes em que o Parlamento Amazônico solicitou reunião com a direção da Agência, não foi atendido. 

A pauta seguiu para a palestra “Sinalização dos Rios da Amazônia”, com o diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, Erick Moura Medeiros. Aos participantes, Medeiros apresentou os projetos voltados a sinalização e dragagem de rios incluídos no Programa de Manutenção Aquaviária. Conforme Érick Medeiros, a região Norte tem particularidades, uma delas é por serem rasos. “Não só a necessidade de dragagem, mas sinalizar também”, disse. 

“Em relação à aviação, temos mais dificuldades do que outros Estados, além de ser mais caro, existem poucos voos disponíveis, dificuldade em sair é muito grande, a gente só consegue sair de madrugada como se fôssemos malfeitores. Nosso Rio Branco não é navegável, o que nós temos são cinco BRs, porém só uma dá acesso ao Amazonas”, resumiu o deputado Rarison Barbosa. 

O Parlamento Amazônico reúne parlamentares estaduais dos nove estados que compõem a Amazônia Legal: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins. 

Mesa diretora:

- presidente: Laerte Gomes (RO);

- vice-presidente: Jory Oeiras (AP);

- vice-presidente: Sinésio Campos (AM);

- vice-presidente: Wellington do Curso (MA);

- vice-presidente: Nilton Franco (TO);

- secretária-geral: Edna Auzier (AP);

- 1º secretário: Afonso Fernandes (AC);

- 2º secretário: Armando Neto (RR);

- 3º secretário: Dirceu Ten Caten (PA).

Secretarias Temáticas do Parlamento Amazônico:

- Secretaria de Relações Institucionais: Jean Mendonça (RO);

- Secretaria da Juventude: Thiago Abrahim (AM);

- Secretaria de Direitos Humanos: Lucas Souza (RR);

- Secretaria de Minas e Energia: João Luiz (AM);

- Secretaria da Mulher: Antônia Sales (AC);

- Secretaria de Agricultura e Terras: Marcelo Cruz (RO)

- Secretaria de Assuntos Ligados a Suframa: Wilker Barreto (AM);

- Secretaria de Segurança Pública: Delegado Lucas (RO);

- Secretaria de Relações Internacionais: Adjuto Afonso (AM).

Conselho fiscal:

- Presidente: Ismael Crispin (RO);

- Conselheiro: Claudio Cirurgião (RR).

Coordenador-geral e tesoureiro:

Adm. Flávio Ricardo Castro (AM).