A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem de Terras da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou, nesta quarta-feira (26), mais uma reunião de oitivas no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. Das cinco pessoas intimadas, apenas o engenheiro agrônomo e topógrafo do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) Washington Carvalho compareceu para prestar depoimento.

Diante da ausência dos outros convocados, a comissão decidiu acionar a Justiça para solicitar a condução coercitiva de Jairo de Lima, procurador em processos de regularização fundiária no Iteraima, e de Larissa Holanda, Ricardo Braga e Luís Sebastião Lima, supostos proprietários de terras.

O presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), foi contundente ao dizer que houve diversos avanços da comissão e que as oitivas são necessárias para os trabalhos.

“Há indícios claros de que uma organização criminosa está por trás dessas ações em determinadas glebas e, por isso, as coincidências precisam ser esclarecidas. Durante a CPI, percebemos tentativas de atrapalhar os trabalhos, mas usaremos nossas prerrogativas, sendo que as pessoas que faltaram hoje são fundamentais para a investigação e precisam ser ouvidas”, explicou o parlamentar.

O relator da comissão, deputado Renato Silva (Podemos), enfatizou que as oitivas também são um meio de garantir a defesa dos possíveis investigados. “Estamos apurando os fatos e trazendo testemunhas para prestar esclarecimentos e se defender. Temos provas suficientes para concluir nosso relatório, sendo essa a oportunidade delas de apresentar sua versão dos fatos na CPI. Quem não comparece, perde essa chance”, informou.

Participaram da reunião os membros da CPI Armando Neto (PL), Marcinho Belota (PRTB), Chico Mozart (PRTB), Neto Loureiro (PMB) e o presidente da Casa Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos).

Deputados destacam desafios e elogiam ações da CPI

Parlamentares que não integram a comissão também participaram e comentaram os trabalhos. O deputado Gabriel Picanço (Republicanos) exaltou as ações desenvolvidas pela CPI. “Parabenizo a comissão pelo trabalho, pois um parlamento forte cuida do Estado e da sociedade. Reforço que se alguma testemunha que faltou está protegendo alguém, quem sofrerá as consequências será ela, não a quem protege”, afirmou.

Já o deputado Coronel Chagas (PRTB) abordou as inconsistências de lançamentos no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), sugerindo a possível existência de ações criminosas relacionadas ao trabalho de topógrafos responsáveis pelo georreferenciamento de terras por satélite.

“Pequenos e grandes proprietários, com georreferenciamento correto e documentação tramitando, são surpreendidos por sobreposições de áreas, o que paralisa seus processos. A CPI pode contribuir para resolver esse problema”, disse Chagas.

A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) também comentou sobre os problemas fundiários que envolvem a gleba Caroebe e pediu providências à comissão. “Solicito que a CPI peça ao Incra a relação do loteamento e das pessoas registradas no Sigef daquela região. Esse loteamento foi feito antes da gleba passar para o Estado e é do meu conhecimento que o Iteraima pediu algumas vezes o cancelamento do cadastro ilegal no Sigef ao Incra”, informou.

Já o deputado Eder Lourinho (PSD) relatou as dificuldades dos colonos da gleba Baliza com relação à grilagem. “Essa gleba exige atenção, pois é a maior região de extrativismo de castanha do Estado. Muitas pessoas possuem títulos desde antes de 2017, reconhecidos pelo Incra, mas que estão sendo cancelados pelo Iteraima sob a alegação, a meu ver equivocada, de erros no georreferenciamento”, comentou.

O deputado Armando Neto (PL), membro da comissão, falou sobre as transferências de terras da União para o Estado e cobrou mais fiscalização. “É urgente que esta Casa implemente políticas para garantir que o governo assuma sua responsabilidade. Caso contrário, vamos permitir que o Estado fique engessado”, ressaltou.

O parlamentar Idazio da Perfil (MDB) ainda fez um pedido sobre a condução dos trabalhos da CPI. “Como muitas pessoas serão ouvidas, peço que os nomes de empresas não sejam incluídos no relatório, pois, em alguns casos, uma empresa privada com oito ou dez sócios pode ter apenas um deles ou um colaborador envolvido na investigação, e a conduta deste indivíduo não deve comprometer toda a instituição”, solicitou.

Próximos passos

Nesta quinta-feira (26), haverá uma nova oitiva da CPI voltada para as demandas fundiárias dos colonos da gleba do Equador, localizada no município de Rorainópolis. A reunião será a partir das 9h, no plenário da Casa Legislativa.