A Carreta dos Direitos está de volta, desta vez no bairro Pedra Pintada, entre os dias 17 e 21 de março, das 8h às 14h, na RR-321, nas dependências do Centro de Reservação e Distribuição (CRD) da CAER. Além dos atendimentos jurídicos da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), a população contará com diversos serviços ofertados pelos órgãos parceiros.

A iniciativa disponibilizará atendimento nas áreas de Direito Criminal, Cível e de Família, por meio da Defensoria Itinerante e da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem. O objetivo é garantir acesso à justiça e facilitar a resolução de conflitos, com serviços gratuitos e orientação jurídica à população.

Órgãos parceiros como o Instituto de Identificação, a Receita Federal e o INSS vão ofertar serviços essenciais como emissão de documentos e orientações sobre benefícios sociais. A Justiça do Trabalho Itinerante e a Vara da Justiça Itinerante, também reforçam a ação. A Polícia Militar fará a segurança na área.

Para quem deseja emitir o novo RG Nacional (Carteira de Identidade Nacional - CIN), é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. A emissão é voltada para maiores de 12 anos. Menores de idade devem estar acompanhados de um responsável legal. Já para a solicitação da segunda via do documento, é necessário realizar o pagamento da DARE. Mais informações podem ser consultadas no site da Polícia Civil de Roraima (https://policiacivil.rr.gov.br).

Durante a ação, a Receita Federal realizará serviços como a inscrição e emissão de CPF, inclusão do Título de Eleitor e atualização de dados cadastrais.

O INSS, por sua vez, ofertará serviços como inscrições no sistema previdenciário, emissão de guia GPS, protocolo de benefícios, extratos previdenciários, aposentadoria, além de outras orientações.

A Justiça do Trabalho vai auxiliar e orientar a população em casos de problemas relacionados a anotações na Carteira de Trabalho; Salário inferior ao mínimo; Horas extras; Férias; Décimo Terceiro; FGTS; Salário retido. Já a Vara de Justiça Itinerante, atenderá demandas de Registros Públicos.

Conforme o coordenador da Defensoria Itinerante, Regis Braga, a presença da Carreta dos Direitos é fundamental para garantir cidadania à população. “Estamos aqui para alcançar quem enfrenta dificuldades em acessar serviços jurídicos e públicos. Nosso objetivo é levar cidadania e documentação às regiões mais afastadas, garantindo que a Defensoria Pública esteja presente na vida de quem mais precisa”, afirmou.

DOCUMENTAÇÃO: Para receber atendimento da DPE-RR, é preciso apresentar documento oficial com foto (RG, CNH ou outro válido), CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (se houver) e documentos da sua demanda (contratos, processos judiciais, laudos médicos, etc.).