Na última sexta-feira, 18, o prefeito Arthur Henrique assinou o decreto que destina 26 áreas para a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Na ocasião, o chefe do Executivo Municipal também sancionou a lei de incentivos ficais, com isenção de impostos e taxas municipais, para a implementação do programa em Boa Vista.

Todos os lotes disponibilizados pela Prefeitura de Boa Vista foram fiscalizados pela Caixa Econômica Federal e atendem as exigências do Ministério das Cidades. De acordo com Arthur Henrique, o Governo Federal tem critérios para liberação de novas unidades do programa e a prefeitura atendeu a todos na escolha dos terrenos.

“A prefeitura está disponibilizando os terrenos para que o empreendimento aconteça em áreas com toda a infraestrutura adequada como asfalto, iluminação, abastecimento de água, esgoto e transporte público. São locais com ruas pavimentadas, próximas a equipamentos públicos como escolas, creches, unidades básicas de saúde e praças”, disse.

Disponibilidade de terrenos da prefeitura

Nesta primeira fase de retomada do programa, a prefeitura disponibilizou áreas para a construção de 1.622 unidades habitacionais na capital. Como medida para sanar o déficit de famílias sem residências, a gestão municipal cedeu lotes para a construção de casas e apartamentos nos bairros Caçari, União, Centenário, Cinturão Verde, Airton Rocha, Equatorial, Said Salomão, Laura Moreira, Jóquei Clube, Caimbé, Olímpico, Jardim Tropical e Cidade Satélite.

A iniciativa do prefeito Arthur Henrique em disponibilizar áreas municipais para o programa, além de conceder incentivos fiscais, atende a portaria do Ministério das Cidades. Os municípios que assim fizerem terão preferência na apreciação e aprovação dos projetos.

Em paralelo ao processo de cadastro dos terrenos na plataforma do Governo Federal, a Secretaria Municipal de Gestão Social (SEMGES) iniciou a atualização cadastral das famílias que cumprem as exigências para serem contempladas pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Conforme as novas regras, o programa passa a atender três faixas de renda para beneficiários da área urbana. Baseada nessa classificação, a Prefeitura de Boa Vista cadastrou 26 áreas destinadas a construção das moradias que agora seguem para aprovação do Ministério das Cidades. Ressaltando que a quantidade de unidades habitacionais a serem construídas depende da aprovação do Governo Federal.

Faixa 1

Renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00, 999 unidades habitacionais, 319 casas, 680 apartamentos, 11 bairros.

Faixa 2

Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00, 329 unidades habitacionais, 73 casas, 256 apartamentos, 02 bairros.

Faixa 3

Renda bruta familiar mensal de R$ R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00, 294 unidades habitacionais, 4 casas, 280 apartamentos, 01 bairro.

Isenções de impostos municipais

O prefeito Arthur Henrique também sancionou a lei de incentivos ficais que isenta de taxas e impostos tanto beneficiários quanto construtoras. Entre eles, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços (ISS). Todas as taxas municipais, como licenciamento ambiental, aprovação de projetos, entre outras, estão na lista de isenções.

O empresário Luís Fernando firma que os incentivos anunciados pelo prefeito dão celeridade ao setor. “Essas isenções de tributos, taxas e emolumentos são importantes porque fazem com que o processo tenha mais agilidade, um menor custo inicial e, consequentemente, as empresas reservem energia para a produção”, declarou.