Mais de 20 representantes do Conselho Estadual de Saúde participaram nesta segunda-feira (27) de uma reunião na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para apresentar a parlamentares algumas dificuldades enfrentadas pela categoria, como falta de acesso a informações que deveriam ser disponibilizadas pelo governo do Estado e supostos entraves da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que impediriam o trabalho dos profissionais.

O convite para a reunião, ocorrida no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, foi feito pela Comissão de Saúde e Saneamento da ALE-RR. Os trabalhos foram conduzidos pelos presidentes do Poder Legislativo, Soldado Sampaio (Republicanos), e da comissão, Dr. Cláudio Cirurgião (União), com a participação dos deputados Jorge Everton (União), Neto Loureiro (PMB), Aurelina Medeiros (Progressistas) e Joilma Teodora (Podemos).

Os conselheiros expuseram os problemas e abordaram a execução das atividades dentro do conselho. O primeiro a falar foi o presidente do órgão, Ricardo Mattos. “A Saúde não está funcionando, e isso preocupa, o que afeta diretamente a população dependente do Sistema Único de Saúde, o SUS”.

Ele destacou que a empresa responsável pela estrutura do Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, que funciona de forma provisória no bairro 13 de Setembro, encerrará o contrato por falta de pagamento. “Recebemos um documento sobre a locação que vai terminar porque tem, em um ano, R$ 12 milhões pendentes”, disse.

Mattos ressaltou ainda que a Sesau impede o conselho de acessar o Sistema Eletrônico de Informações, além de não enviar respostas sobre documentos e o balanço do Fundo de Saúde, falta da prestação de contas do Relatório Quadrimestral e a ausência do conselho na construção da LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Plurianual). Ele lamentou que, no meio deste impasse, esteja a população.

O Conselho Estadual de Saúde é um órgão composto por 50% de representatividade da sociedade, 25% de participação dos profissionais de saúde e 25% da gestão estadual, e tem o papel de decidir importantes processos para a saúde pública e construção do orçamento para a área, conforme a Constituição.

“Foram quase três horas de uma reunião muito produtiva, pautas foram colocadas, problemas e ajustes. A Comissão de Saúde e a presença do presidente [Sampaio] dão o real valor ao bem-estar coletivo”, celebrou Ricardo Mattos.

O encontro, complementou Mattos, serviu ainda para se discutir saúde estadual. “A preocupação da Assembleia hoje é importante e parabenizo por chamar o Controle Social e tentar articular esse processo”.

De acordo com o presidente da ALE-RR, a Casa trabalhará para deixar o conselho mais independente.

“Infelizmente, foi relatada pela maioria, a atual inoperância do Conselho Estadual de Saúde, órgão essencial e de extrema relevância do SUS. O que foi colocado aqui é muito grave, por haver má vontade da gestão em respeitar e reconhecer o colegiado”, salientou Sampaio, acrescentando que “providências serão tomadas, porque é inaceitável impedir o trabalho de fiscalização dos conselheiros”. “É dever do gestor público ser transparente”, completou.

A paralisação dos trabalhos, relatada em reunião, preocupou o presidente da Comissão de Saúde da ALE-RR. “Tivemos diversas denúncias, a nossa função é assegurar que este conselho tenha uma estrutura mínima para funcionamento, estrutura física, de profissionais e instrumentos legais para que eles possam fiscalizar todos os atos da administração pública”, destacou Dr Cláudio. 

O que disseram os membros do conselho?

Representando a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Cruviana, Ester Rodrigues comentou sobre a falta de transparência do conselho e da ausência de debates da Sesau. “Na última reunião, decidimos e trancamos as pautas para que haja uma transparência”, afirmou, pedindo a inclusão do Ministério Público no debate.

Adriana Viana, da Associação Cruviana, declarou a inviabilidade do conselho. “Como manter um Conselho Estadual com um secretário executivo, sem comunicação externa, sala minúscula, que não faz as atas de todas as reuniões? O conselho está ilhado e não funciona. Culpa de quem?”, indagou.

Em nome do Instituto Ecovida, Eliane Oliveira frisou: “Instituto Ecovida delibera que nós não aprovaremos nenhuma conta do Estado”. Ela ressaltou que não há acesso para que os conselheiros fiscalizem as documentações. “Nosso CPF, CNPJ está em jogo. Não temos acesso a nada, nenhuma documentação, o presidente não tem acesso ao e-mail”, apresentou.

A fiscalização, acrescentou o representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores) Francisco Figueira, é uma forma de respeitar o atendimento constitucional do SUS. “Estamos aqui falando da problemática da saúde, é preocupante toda essa situação e queremos o apoio, discutir e resolver”, falou.

“Cabe uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para que haja um despertar da atual gestão e faça o serviço ocorrer. Qual interesse da gestão em manter esse cenário?”, questionou o representante do Conselho Indígena de Roraima Sul, Clayson Oliveira.

Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde e membro do Conselho Estadual, Rodrigo Matoso falou sobre a necessidade de a população conhecer a importância do controle social do SUS e de se mostrar o engessamento do trabalho do conselho.

“Para funcionar, o conselho precisa da sua máquina administrativa respeitada. Respeito ao controle social do SUS. Sem o controle social como parceiro da gestão, a gente não consegue avançar em questões específicas e isso acaba impactando na secretaria.”

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Roraima, Maceli Carvalho, tratou do envolvimento do Ministério Público diante da paralisação do conselho. “Não vi as denúncias, denunciei ao MP para que se entenda o que está ocorrendo.

Da Diocese de Roraima, Adriana Chirone destacou o alinhamento das discussões para beneficiar a população. “Estamos há meses com problema no agendamento de consultas, de cirurgias eletivas. Se elencarmos tudo, a situação é calamitosa. Estamos aqui para defender o SUS, seja ele do município, não importa se é daqui ou migrante, o que importa é que o sistema precisa funcionar”.

O representante do Grupo DiveRRsidade, Sebastião Diniz, apresentou as principais mazelas da saúde estadual, principalmente voltadas ao tratamento mental. “Já pedi pautas junto ao conselho para que a gente discuta com gestores do Estado. Não se consegue consulta no Coronel Mota com psiquiatra”.

Já a presidente da Liga Roraimense de Combate ao Câncer, Magnólia Rocha, sugeriu melhorias para a Atenção Básica. “Acho inviável quando apenas o gestor estadual tem que assumir a saúde nos três níveis hierárquicos. A saúde começa no fim, cadê os investimentos? Por que não se investiu nas UPAs?”.  

Deputados se dispuseram a auxiliar conselho

O deputado Jorge Everton ressaltou que até mesmo os parlamentares não têm os pedidos atendidos. “Em 2022, não houve a prestação de contas quadrimestral, nem em 2023, e, em 2024, a primeira ainda não ocorreu”, enfatizou. “As denúncias são graves, precisamos agir. Não podemos silenciar, a saúde aparece nas páginas policiais e nada está sendo feito”.

Mesmo sem integrar a Comissão de Saúde, a deputada Aurelina Medeiros participou do encontro e defendeu a atuação do conselho. “A apresentação quadrimestral é obrigatória para a Assembleia, sim, e vou garantir a vocês que na próxima reunião estarei bem afinada”.

O deputado Neto Loureiro defendeu o funcionamento do conselho, mesmo diante de impasses internos e externos. “Isso é preocupante. A gente deve tentar intermediar uma conversa entre secretária e conselho, pois ele precisa funcionar”.

A deputada Joilma Teodora participou de forma virtual e defendeu a Secretaria de Saúde. “A gente percebe que nesses conselhos existem brigas internas, muitas divergências nas falas, e acredito que o conselho deve estar unido para conseguir dialogar com a saúde. Me coloco à disposição para procurar a secretária Cecília para saber o que ocorre”. Ela aproveitou para convidar os conselheiros a visitar as obras da maternidade.