Assembleia Legislativa publica edital para escolha de conselheiro do TCE-RR

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR publicou nesta segunda-feira (17) edital com abertura do prazo para apresentação de requerimento aos interessados em se candidatar ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). A razão é a aposentadoria do conselheiro Henrique Manoel Fernandes Machado.

Os candidatos à vaga deverão apresentar até o dia 28 de abril, requerimento de inscrição com a assinatura de pelo menos 1/3 (um terço) dos membros da Assembleia Legislativa, vedada a assinatura de mais de seis requerimentos por parlamentar. Além disso, é necessário obedecer a alguns requisitos, como ter nacionalidade brasileira, ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada.

REQUISITOS

Outros requisitos são possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e ter mais de 10 anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.

Uma Comissão Especial Externa composta pelos deputados Soldado Sampaio (Republicanos), Renato Silva (Pros), Isamar Júnior (PSC), Marcos Jorge (Republicanos) e Odilon (Podemos), analisará a documentação dos candidatos e será responsável pela sabatina, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de maio. A deliberação pelo Plenário da Casa para escolha do indicado à vaga de conselheiro, será dia 10 de maio.

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima é composto por sete conselheiros, sendo três vagas indicadas pelo Executivo Estadual e quatro pela Assembleia Legislativa de Roraima. A vaga que está em aberto é por conta da aposentadoria do conselheiro Henrique Manoel Fernandes Machado e uma das quatro que cabe ao Poder Legislativo fazer a indicação.

"Qualquer pessoa que preencha os requisitos, poderá se candidatar a esse cargo. Todos os candidatos que forem considerados aprovados na primeira fase, serão sabatinados pela Comissão Especial. Por fim, será a fase de escolha pelo Plenário, composto por 24 deputados. Em sessão, deverão votar de forma secreta e aquele que tiver maioria absoluta dos votos, será o escolhido", explicou o superintendente Legislativo, Jardel Souza.