A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei (PL) nº 51/2023, que garante às gestantes o direito à ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde estadual e/ou por meio de entidades conveniadas, na capital e interior.

A proposta, de autoria do deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União), foi aprovada por 17 votos.

A ultrassonografia morfológica é um exame de imagem que avalia a formação e desenvolvimento dos órgãos internos e externos do feto, podendo detectar malformações e síndromes. O exame deve ser realizado em dois momentos durante a gestação:

•    no primeiro trimestre, entre a 11ª e a 14ª semana de gestação, com a medida de translucência nucal;

•    no segundo trimestre, entre a 20ª e a 24ª semana de gestação, com a avaliação da morfologia fetal.

Caso seja confirmada a malformação ou a síndrome fetal, a gestante terá direito, em caráter de urgência, aos procedimentos médicos e cirúrgicos para resolver e atenuar os problemas detectados.

O descumprimento da norma pelas unidades públicas de saúde ensejará a responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável.

Na defesa do projeto, Dr. Cláudio Cirurgião destacou que a ultrassonografia morfológica é um exame fundamental para reduzir a mortalidade infantil.

“Esse projeto visa assegurar o acesso a todas as gestantes ao exame, que busca avaliar como está o desenvolvimento anatômico desse feto. Nós sabemos que, de um ano para cá, tivemos um aumento muito grande de mortes na nossa maternidade. E esse aumento é devido também à falta de diagnóstico precoce de doenças durante o período gestacional. Com isso, poderemos realizar uma cirurgia de urgência, de correção, se necessário, e diminuir a mortalidade dessas crianças aqui no Estado”, afirmou o parlamentar.