A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (20), após o período de recesso parlamentar, que se iniciou em 13 de dezembro de 2023 com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre os assuntos que devem ser discutidos ao longo do ano, estão as alterações na política de regularização fundiária propostas pelo Estado.

“Vamos fazer a abertura dos trabalhos, retomando as sessões ordinárias. Quero convidar toda a sociedade para acompanhar esse momento importante para nossa democracia. Temos assuntos de interesse público para tratar neste ano que se inicia no Poder Legislativo, dando continuidade às ações do Parlamento”, declarou o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

 A TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3 FM, transmitem ao vivo a sessão de abertura do ano legislativo. O canal da Casa Legislativa no YouTube também transmitirá a cerimônia em tempo real. 

 Neste ano, os deputados já se reuniram em sessão extraordinária, no dia 1º de fevereiro, quando aprovaram a doação de dois terrenos do governo de Roraima para a Caixa Econômica Federal, onde serão construídas 500 casas populares. Também foi aprovado um projeto que institui a política de turismo e outro que cria o Fundo de Modernização e Aparelhamento do Ministério Público de Contas (MPC).

Rito de retorno dos trabalhos

A diretora de Cerimonial da Assembleia Legislativa, Silvia Macedo, detalhou o que, internamente, é conhecido como “sessão de instalação”. São convidados os representantes dos Três Poderes - que têm direito à fala -, além de autoridades de outras instituições públicas. O governador Antonio Denarium (PP) deve fazer a leitura da mensagem governamental, que aborda a situação administrativa, econômica e social de Roraima.

“A sessão se inicia às 9h, como prevê o Regimento Interno. Temos previsão da presença do ministro da Educação, Camilo Santana. Ele demonstrou interesse em participar da cerimônia, fizemos o convite e estamos aguardando a confirmação. Lembrando que a população pode participar da sessão no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, que comporta até 400 pessoas”, frisou Silvia.

Mudança no Regimento Interno

A grande mudança enfatizada pelo superintendente legislativo, Jardel Souza, é a modernização do Regimento Interno da Casa, publicado no fim de dezembro de 2023. De acordo com ele, a medida vai trazer agilidade nas tramitações de matérias nas comissões permanentes e alterar a composição da Mesa Diretora, que passa a ter o ouvidor-geral e a secretária especial da Mulher como membros, cargos ocupados atualmente, respectivamente, pelos deputados Isamar Júnior e Joilma Teodora, ambos dos Podemos.

Leia o Regimento Interno

“A ideia foi modernizar o regimento, trazer os entendimentos mais recentes do Supremo Tribunal Federal [STF], alterando artigos que já eram vistos como inconstitucionais. Outra alteração diz respeito à Mesa Diretora, que terá a secretária especial da Mulher e o ouvidor-geral como membros. O Regimento Interno tinha mais de 30 anos e já causava conflitos nas comissões durante a discussão de matérias”, explica Jardel.

O superintendente disse que a intenção do novo documento é garantir maior celeridade, menos burocracia, sempre focando no interesse público e no amplo debate dos temas. Jardel mencionou ainda que a eleição para a nova Mesa Diretora (biênio 2025-2027) deve ocorrer em 2024, com a cerimônia de posse em janeiro do ano seguinte.