A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei N° 108/2023, de autoria do deputado Armando Neto(PL), que visa fomentar a instalação de equipamentos de lazer adaptados e adequados para as crianças com deficiência em Roraima.
O PL 108/2023, especificamente, altera a ementa e acrescenta o artigo 44-A à Lei n. 965, de 17 de abril de 2014, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência nos limites territoriais do Estado de Roraima.
Sendo assim, o artigo 44-A do PL 108/2023, que trata dos equipamentos para crianças com deficiência, será adicionado ao Estatuto da Pessoa com Deficiência após o governador Antonio Denarium sancionar o texto que foi aprovado por unanimidade nesta quinta, 24.
“É um projeto de lei para incluir e melhorar a qualidade de vida das nossas crianças com deficiência. O poder público deve dar o apoio necessário para que essas crianças sejam cada vez mais acolhidas”, disse Armando Neto.
INFORMAÇÕES
Link do Projeto de Lei: https://sapl.al.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/15053/projeto_de_lei_n_108-23_dep._armando_neto.pdf
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