Por 23 votos favoráveis, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quinta-feira (22) o orçamento de quase R$ 6,9 bilhões. A matéria foi amplamente discutida entre parlamentares e setores do Estado, com apresentação de emendas de deputados, comissões e de relatoria.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou o equilíbrio orçamentário entre despesas e receitas. “Isso nos permitiu votar com mais tranquilidade”, disse.
Com a apresentação das emendas parlamentares, de comissão e de relatoria, os valores estão em fase de consolidação e serão publicados no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL ) –
Mas entre os destaques apresentados pelo governo do Estado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 está o aumento na destinação de recursos para o setor primário e habitação. Saúde e Educação representam as maiores fatias do Orçamento, cerca de R$ 1,03 bilhão e R$ 1,2 bilhão, respectivamente.
Em 2022, a Assembleia Legislativa atuou com mais intensidade no atendimento às demandas da população, em especial o setor primário, com a realização de audiências públicas. Com mais de 12% do Orçamento destinado à Saúde, Sampaio acredita que esta atenção será essencial para atender quem depende do serviço público.
Ainda na mesma sessão, os parlamentares aprovaram com 19 votos, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, para revisão do Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2023, que altera a Lei Estadual nº 1.370/2020. A matéria prevê a correção e adequação de fontes e metas de programas e ações desenvolvidas pelo governo do Estado.
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