O Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa (ALE-RR), sediou nesta quinta-feira (23) a audiência pública “Construindo pontes para os cuidados paliativos em Roraima”. O encontro foi proposto pelo deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União), e transmitido pela TV ALE (57.3) e canal do YouTube (@assembleiarr), onde poderá ser revisto na íntegra.

O propositor destacou, inicialmente, que o tema, apesar de ser importante, ainda é negligenciado pelo Estado, sendo a audiência pública um mecanismo de esclarecimento. Ele ainda adiantou que, ao final do encontro, será elaborado um relatório, além de ideias que irão culminar em indicações legislativas ou projetos de emendas à Constituição direcionados à área.

“Há uma dúvida generalizada da população em relação ao conceito, às medidas tomadas e ao papel do profissional de saúde com os cuidados paliativos, assim como o das instituições nessa temática. Daqui, vamos extrair o máximo para podermos ofertar uma melhor assistência desse tópico”, informou o parlamentar.

O primeiro profissional a palestrar foi o oncologista e professor Alex Jardim, que fez vários questionamentos ao público sobre estar preparado para o dia de sua morte. Ele também apresentou uma visão filosófica da vida em gráficos, e defendeu a ortotanásia, método paliativo que, diferentemente da eutanásia – proibida no Brasil – é o processo não invasivo no qual o paciente que não possui mais independência pode morrer de forma natural, ou seja, não antecipada. 

Maria De La Paz, enfermeira de cuidados paliativos da Unacon (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia de Roraima), também esteve presente e explicou o conceito, princípios, foco e objetivos que integram essa parte complementar do acompanhamento do paciente (cuidados paliativos).

Ela apresentou dados sobre as principais doenças na população adulta que demandam cuidados paliativos, como o câncer, que lidera o ranking, com 28,2%, seguido de HIV, com 22,2%, doenças cerebrovasculares, com 14,1%, entre outros, além de fotos de casos de pacientes assistidos por ela que conseguiram realizar alguns desejos antes de partirem.

Houve ainda não só relatos de familiares que falaram sobre a responsabilidade que a equipe de profissionais tem na vida dos pacientes, dificuldades de integração entre emergência, urgência, atenção básica e estrutura da Unacon, como também dos atores da área que deram suas contribuições pertinentes ao assunto.

A assistente social Alexsandra Moraes de Andrade frisou que, durante o período em que sua mãe esteve internada, a presença da equipe foi primordial tanto para ela quanto para a família.

“Dentro desse processo, a equipe facilitou a compreensão da chegada da morte. Na verdade, ela foi fundamental, porque, como foi falado na audiência, sozinho a gente não consegue nada. Então, precisamos dessa rede de apoio, que é, antes de tudo, humanizada, e que tem consciência da importância e do protagonismo da família. Só tenho a agradecer e espero que o poder público olhe com carinho para esses profissionais e sua importância no processo de transformação da vida das pessoas”, enfatizou.

A enfermeira e conselheira regional de enfermagem (Coren) Ana Nery da Cunha destacou o quão imprescindível é a profissão dentro do processo do cuidar, e sugeriu que as gestões das unidades de saúde invistam na qualificação de profissionais que irão atuar em locais com especificidades diferentes, principalmente, a enfermagem.

“Quando uma pessoa se forma, é no geral. Quando você vai trabalhar, você vai para locais que têm atendimentos especializados. Se houver a qualificação dessas pessoas, isso vai facilitar [os serviços]”, avaliou.

Ao final da audiência, Cirurgião a avaliou como produtiva e frisou que o debate contribuiu para reforçar o conhecimento da função do Poder Legislativo em fiscalizar e cobrar recursos do governo.

“Quero dizer que tudo o que foi abordado aqui será compilado em um relatório, e vamos dar os devidos encaminhamentos e indicações. Vamos elaborar um projeto legislativo que, realmente, seja eficaz. Diante de todos os relatos dos profissionais de saúde e de familiares, vamos tomar as devidas providências do ponto de vista legislativo”, apontou.

Participaram também a professora e coordenadora do curso de medicina da UFRR, Ana Iara Ferreira, o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina, Marcelo Arruda, o presidente dos conselhos estadual e municipal de Saúde, Ricardo Matos, o diretor do Samu Boa Vista, Luciano Coutinho, a coordenadora da unidade de cuidados paliativos do HGR, Bruna Leite, o chefe da unidade de cuidados paliativos do Hospital da Criança, Eugênio Patrício, e a fisioterapeuta oncologista e paliativista Camila Ramos.