Nesta segunda-feira, 20 de novembro, é celebrado nacionalmente o Dia da Consciência Negra, data que ressalta o orgulho da cor da pele preta, além das lutas pela igualdade racial. A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) participa do movimento nacional por meio de proposições que valorizam a cultura negra no Estado e que combatem o racismo.

Entre as iniciativas legislativas, está a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 242/2023, que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir) em Roraima. De autoria do Poder Executivo, o texto busca combater a discriminação étnico-racial e reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais.

Destaca-se também a Lei nº 375/2003, de autoria do ex-deputado Sérgio Ferreira, que tornou obrigatório o registro de racismo nas delegacias de polícia. Além disso, o Parlamento roraimense promoveu debates sobre a temática por meio de audiência pública (Requerimento nº 159/2021) e indicou ao Poder Executivo a necessidade de criar um banco de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres e população LGBTQIA+ (Indicação nº 272/2022).

O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), frisou que a Casa Legislativa possui o papel relevante de legislar em favor de todas as pessoas, inclusive sobre questões raciais. Ela destaca que o “20 de novembro” promove uma reflexão sobre igualdade e que o Estado possui uma dívida histórica com a população negra.

“A história nos ensina que os mais de 300 anos de escravidão refletem até hoje no país, pois quando olhamos o percentual das pessoas mais necessitadas e vulneráveis, percebemos que a população negra está lá. Isso precisa ser corrigido, tendo o Estado o papel de equilibrar as forças e fazer justiça. Nós, enquanto Casa do Povo, estamos permanentemente nestas discussões”, refletiu o presidente.

Representatividade

Quem sabe bem da relevância do Estado para a promoção da igualdade é Rafaela André. Ativista da causa, a acadêmica de comunicação social sempre teve dificuldades em se encaixar nos padrões sociais, sobretudo conseguir enxergar a representatividade de pessoas pretas na mídia.

“Os desafios de ser uma mulher preta no Brasil começam desde a infância. Lembro que quando era criança, assistia à televisão e não via muito a representatividade. E quando via, as pessoas pretas eram representadas como empregadas domésticas ou escravas. Assistia muito também ao desenho da Barbie e eu queria ser a Barbie, só que não tinha como a Rafaela caber naquele estereótipo de pessoa branca, loira, com nariz fino. E isso foi me deixando muito triste, porque eu me sentia feia”, lamentou Rafaela.

Esse pensamento mudou muitos anos depois, por meio das lutas dos movimentos sociais, aliadas às informações da academia sobre valorização da cultura preta.

“Só passei a me amar e me aceitar como mulher preta quando entrei na Universidade Federal de Roraima [UFRR], em que vi a luta indígena e o engajamento nas causas, o que me fez valorizar a minha própria cultura. Lembro que era um horror falar que eu era descendente quilombola. Talvez seja o fato de que na escola as pessoas ensinam a história negra com a história da escravidão e você nunca quer ficar do lado da história que perde” refletiu.

As lutas contra o racismo e inclusão social de pessoas negras ganhou força por meio da Lei nº 10.639/2033, que prevê o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira na educação básica, em especial nas áreas de Artes, Literatura e História. Este ano, a norma completou 20 anos de criação, porém ainda não foi implementada de forma plena.

“Percebemos que na Região Norte ainda há dificuldades para trabalhar essa temática nas escolas, pois geralmente fica muito centralizado no mês de novembro, devido à data comemorativa. Apesar da relevância do dia, a ideia é que a gente realmente tenha valorização desses conteúdos o ano todo, de maneira interdisciplinar, que possa perpassar todos os conteúdos escolares”, disse a pesquisadora da UFRR, Verônica Prudente.

E para trazer mais representatividade de pessoas pretas na sociedade, é necessário enfrentar muitos desafios, conforme destacou a antropóloga e pesquisadora dos movimentos sociais Mariana Pereira.

“Primeiro, é necessário que a sociedade tenha consciência de que existe o racismo e aborde isso não só nas salas de aula, nas discussões entre os professores e os alunos, mas também em casa, na educação dos pais com seus filhos. É fundamental entender o que é essa cultura brasileira, que possui raízes europeias, mas é principalmente negra e indígena”, concluiu a antropóloga.