Os deputados aprovaram de forma simbólica, na sessão ordinária desta terça-feira (21), os Pedidos de Informação (PI) 37 e 42 de 2023 que tratam, respectivamente, sobre saúde e regularização fundiária, e, por 15 votos favoráveis, o PI nº 47, que versa sobre repasse de valores.

De autoria da deputada Tayla Peres (Republicanos), o primeiro requer saber quais ações têm sido realizadas a fim de regularizar o fornecimento de medicamentos para os pacientes que utilizam os serviços do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) no município de Rorainópolis, no Sul do Estado.   

Já o segundo requer, à diretora-presidente do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima), informações sobre a atual situação da tramitação do processo de regularização fundiária da Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Roraima (Aaferr), da deputada Angela Águida Portella (PP).

Por fim, o último PI, do deputado Jorge Everton (União), solicita à Secretaria de Estado de Gestão e Administração (Segad) documentação que comprove a regularidade de repasses às instituições bancárias de valores referentes a empréstimos consignados descontados em folha de pagamento.

Adiamento de sessão especial e direitos dos animais

Ainda na oportunidade, foram aprovados, também de forma simbólica, dois requerimentos. Apresentado pela deputada Portella, o de nº 115/2023 retifica para o próximo dia 6 de dezembro a sessão especial para entrega da Comenda Orgulho de Roraima a alguns alunos e servidores da Escola Anjo da Guarda, pelo resultado de uma pesquisa científica elaborada pelas crianças do 5º ano do ensino fundamental daquela instituição.

Já o 116/2023, proposto pelo deputado Marcinho Belota (PRTB), requer transformação da sessão ordinária na audiência pública “animais errantes e a saúde pública”, a ser realizada em 30 de novembro, a partir das 9h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, nas modalidades híbrida e telepresencial.