O Escritório Social de Boa Vista - instrumento de política pública que busca ressocialização de egressos e pré-egressos do sistema prisional - promove a campanha “Armário Social” e a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), parceira do equipamento público, é um dos pontos de coleta. A ação solidária tem como slogan “Despindo preconceitos e vestindo cidadania”.

O objetivo, de acordo com a coordenadora do Escritório Social em Boa Vista, Décima Rosado, é arrecadar roupas e calçados para pessoas privadas de liberdade, homens e mulheres, beneficiadas com a saída temporária, alvarás de soltura, custodiados que participam de audiências admonitórias e pessoas egressas.

“Nossa intenção é angariar itens já para contemplar as pessoas privadas de liberdade, que serão beneficiadas com a saída temporária do Dia das Mães”, enfatizou. O benefício está previsto na Lei n° 7.210/84, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), para confraternização e visita aos familiares.

Rosado conta que a iniciativa da campanha permanente surgiu ao observar que uma das realidades mais enfrentadas pelas pessoas ao saírem dos estabelecimentos penais para o convívio social, muitas vezes sem vínculos familiares, é a dificuldade de roupas adequadas para a sua reinserção social.

“Já recebemos um reeducando da Pamc [Penitenciária Agrícola de Monte Cristo] que foi parado três vezes pela polícia. Ele tinha alvará de soltura, mas estava com aquela farda laranja. Aí, é um constrangimento”, explicou a coordenadora.

“A gente apela para que a sociedade em geral veja o lado humano. Veja a pessoa com outro olhar. Não é porque ela está lá no sistema [prisional], que acabou a vida dela. Temos que dar oportunidade, porque se elas não tiverem oportunidades, o que vai ser delas?”, completou.

Apoio e parceria

O Escritório Social é uma unidade que faz parte do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e foi implantado em Boa Vista por meio de um termo de cooperação técnica entre Judiciário, Legislativo e Executivo Estadual. O instrumento público reúne, em um mesmo espaço, atendimentos e serviços para dar suporte a egressos e pré-egressos do sistema prisional e seus familiares.

Com o papel de ressocializar os assistidos, o programa, que nasceu em 2019, oferece serviços direcionados para presos em monitoramento, nas áreas da saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, assistência jurídica e regularização de documentação civil.

O funcionamento do Escritório Social no Estado conta com a parceria da ALE-RR. 

“A Assembleia Legislativa é o nosso maior suporte, porque ninguém queria acolher o escritório. É a única unidade no Brasil que recebe esse apoio logístico. A Assembleia Legislativa nos dá o local de funcionamento, servidores, carro, tudo de que a gente precisa”, destacou a coordenadora do Escritório Social em Boa Vista, Décima Rosado.

Interessados em buscar ajuda do Escritório Social devem se dirigir à Avenida Getúlio Vargas, 4876, bairro São Pedro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (95) 98402-2591 ou ainda pelo e-mail escritoriosocial@gmail.com.

Pontos de arrecadação da campanha:

* Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Endereço: Praça do Centro Cívico, 202 - Centro, Boa Vista - RR

* Escritório Social Roraima

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 4876, São Pedro - Boa Vista, RR

* Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania- Sejuc

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 8120 - São Vicente, Boa Vista- RR

* Defensoria Pública Criminal

Endereço: Rua Soldado PM Arineu Ferreira Lima, 1415 - Caranã, Boa Vista – RR

* Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social - Setrabes

Endereço: Av. Mário Homem de Melo, 2310 - Mecejana, Boa Vista – RR