No dia 22 de julho, celebra-se o Dia Internacional do Trabalho Doméstico, uma data que visa reconhecer e valorizar o trabalho essencial desses profissionais. Os trabalhadores domésticos desempenham uma significativa importancia na vida das famílias, cuidando de lares e proporcionando suporte que permite que outras atividades profissionais e pessoais sejam realizadas com mais tranquilidade.

De acordo com dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2024, o Brasil conta com aproximadamente 6,3 milhões de trabalhadores domésticos. Deste total, cerca de 92% são mulheres, e a grande maioria é composta por pessoas negras. Apesar da importância de seu trabalho, muitos desses profissionais ainda enfrentam condições de trabalho precárias e a informalidade.

Desde a promulgação da Emenda Constitucional 72, popularmente conhecida por PEC das Domésticas em 2015, que ampliou os direitos desses trabalhadores, houve significativos avanços na proteção trabalhista para a categoria.

Charles Carvalho, advogado especialista em direito trabalhista, destaca a importância dessas conquistas: "Os profissionais domésticos possuem a CLT e a Lei dos Domésticos da Corte Protegida. Hoje no Brasil, muitos profissionais acabam trabalhando sem a carteira assinada, imaginando que eles também não possuem direitos. Você, trabalhador doméstico, ficou por muito tempo sem ter seus direitos trabalhistas garantidos. Mas, a partir de 2015, esses direitos, depois de muitas lutas, começaram a ser protegidos e resguardados com muito mais zelo e apreço pela justiça do trabalho."

Direitos Garantidos pela CLT
A formalização dos trabalhadores domésticos é essencial para assegurar que todos os direitos sejam respeitados. Entre os direitos garantidos pela CLT, estão:

• Salário mínimo: Todos os trabalhadores domésticos têm direito a receber pelo menos o salário mínimo vigente.
• Carteira assinada: A formalização do contrato de trabalho é obrigatória, garantindo a todos os direitos trabalhistas.
• Jornada de trabalho: A carga horária é de 44 horas semanais, com direito ao pagamento de horas extras.
• Adicional noturno: Trabalho realizado entre 22h e 5h deve ser remunerado com adicional.
• FGTS: O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito dos trabalhadores domésticos.
• Férias remuneradas: Após 12 meses de trabalho, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias, acrescidas de um terço do salário.
• 13º salário: Todos têm direito a uma remuneração extra no final do ano.
• Seguro-desemprego: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador doméstico tem direito ao seguro-desemprego.

Apesar dos direitos assegurados, muitos trabalhadores domésticos ainda atuam na informalidade. Isso se deve a diversos fatores, incluindo a falta de conhecimento sobre os direitos, a resistência de alguns empregadores em formalizar o vínculo empregatício e a necessidade de trabalho imediato por parte dos profissionais. Carvalho enfatiza a importância da conscientização tanto por parte dos trabalhadores quanto dos empregadores: "A empregada doméstica, mesmo trabalhando sem carteira assinada, possui seus direitos garantidos constitucionalmente. Hoje em dia, é muito importante aos empregadores essa conscientização de formalizar a contratação da empregada doméstica."

Os empregadores têm um papel fundamental na formalização e no respeito aos direitos dos trabalhadores domésticos. A regularização do vínculo empregatício não só garante os direitos dos empregados, mas também proporciona segurança jurídica aos empregadores.
Formalizar a contratação inclui registrar a carteira de trabalho, cumprir as obrigações trabalhistas e assegurar um ambiente de trabalho respeitoso e seguro. Além disso, a formalização contribui para a dignidade e valorização do trabalho doméstico, reconhecendo a importância desses profissionais para a sociedade.

O Dia do Trabalhador Doméstico é um momento para refletir sobre as condições de trabalho dessa categoria e para agir em prol da valorização e respeito aos seus direitos. Promover a formalização, respeitar os direitos trabalhistas e valorizar o trabalho doméstico são passos essenciais para construir uma sociedade mais justa e igualitária. 

Os trabalhadores domésticos são fundamentais para o funcionamento das famílias e da sociedade. A luta por seus direitos é contínua, e a formalização do trabalho é essencial para assegurar a dignidade e o respeito que esses profissionais merecem. Que este Dia do Trabalhador Doméstico sirva como um lembrete da importância de valorizar e proteger aqueles que cuidam de nossos lares e, consequentemente, de nossas vidas.