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A discussão sobre a taxação de produtos importados de lojas virtuais da China tem sido motivo de grande polêmica e indignação por parte da população. No entanto, é importante refletir sobre os motivos pelos quais esses produtos são tão baratos, levando em consideração a exploração de mão de obra, a ausência de direitos trabalhistas, o baixo custo da energia suja do carvão mineral e a concorrência desleal com a nossa indústria.

É natural que todos queiram adquirir produtos mais baratos, mas é necessário investigar por que certos produtos dão uma volta ao mundo e ainda assim têm um preço final tão acessível. Essa situação evidencia a nossa crise civilizatória, que implica a incapacidade da nossa indústria de produzir itens que já existem lá fora por um preço acessível. A reserva de mercado forçada nos acorrenta ao passado e impede a evolução tecnológica e o desenvolvimento econômico.

Recentemente, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o fim da isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas. A medida vem sendo utilizada para fraudes por empresas de comércio eletrônico que colocam indevidamente o nome de pessoas físicas como remetentes, prática conhecida como "contrabando digital". O objetivo é fortalecer o combate à sonegação de impostos e tornar a fiscalização do comércio eletrônico mais efetiva.

Varejistas asiáticas como AliExpress, Shein e Shopee abocanharam uma parte significativa do mercado brasileiro com produtos mais baratos e são acusadas de concorrência desleal por parte das empresas brasileiras. A tributação de plataformas de varejo internacionais que driblam as regras da Receita Federal pode gerar uma arrecadação de até R$ 8 bilhões.

Com a declaração antecipada, a mercadoria chegaria ao Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor. A fiscalização da Receita ficaria, assim, centralizada nas remessas de maior risco a partir de inconsistências identificadas pelos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelos dados concedidos previamente.

O Ministério da Fazenda reafirmou que não será criada uma taxa para compras online e que as mudanças vão beneficiar o consumidor, que vai receber suas compras online mais rápido, com mais segurança e qualidade. Além disso, as empresas brasileiras também saem beneficiadas, principalmente as pequenas firmas, que mais empregam e pagam corretamente seus impostos.

Em resumo, a taxação de produtos importados de lojas virtuais da China pode ser vista como uma medida para fortalecer a economia brasileira e aprimorar a fiscalização do comércio eletrônico. É importante lembrar que a concorrência desleal pode prejudicar a nossa indústria e gerar prejuízos para a economia do país. Por isso, é fundamental que a fiscalização seja aprimorada e que as empresas atuem dentro da legalidade.