Olá, queridos ouvintes da Rádio Monte Roraima FM! É com muita satisfação que estamos , trazendo informações importantes para os microempreendedores individuais, os queridos MEIs. Hoje, vamos abordar um assunto que tem causado preocupação entre muitos deles: a fiscalização da Receita Federal do Brasil relacionada ao uso do Pix como meio de pagamento.

De acordo com uma pesquisa realizada pela plataforma MaisMei, o Pix se tornou o principal meio de pagamento para 93% dos MEIs. A rapidez e a praticidade de receber o dinheiro na conta têm sido grandes atrativos. No entanto, o que poucos sabem é que essa popularidade pode ter um lado perigoso. O uso inadequado do Pix pode resultar no desenquadramento do MEI do regime do Simples Nacional.

Em setembro de 2022, o Convênio ICMS 166 entrou em vigor, obrigando bancos e instituições financeiras a fornecerem à Receita Federal a Declaração de Informações de Meio de Pagamento, a famosa Daimp. Essa declaração inclui informações sobre a movimentação bancária relacionada a cada CNPJ, o que também abrange as transações via Pix.

Muitos microempreendedores individuais não emitem nota fiscal de venda de produto ou serviço, e acreditam que estão fora do radar da Receita. Mas a realidade é que todas as movimentações registradas pelo Pix são cruzadas com os dados do MEI, alertando o Leão sobre possíveis inconsistências.

A consequência disso tem sido o recebimento de notificações pela Receita Federal cobrando explicações sobre movimentações que ultrapassam o limite anual de faturamento permitido para o Simples Nacional, que é de R$ 81 mil. E isso tem gerado um problema sério para muitos MEIs.

O projeto de extensão empreenda sem medo do curso de Administração da UFRR, , faz um alerta sobre a situação. Esse cruzamento de informações afeta todos os MEIs, mesmo aqueles que não são inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS. Ou seja, essa fiscalização também alcança os prestadores de serviços.

Muitos microempreendedores, não se deram conta de que utilizar a mesma conta bancária PJ para fins pessoais poderia ser um problema. A falta de emissão de notas fiscais também se mostrou um erro comum entre os MEIs.

Diante dessa situação, o projeto de extensão empreenda sem medo enfatiza: a orientação é que os MEIs mantenham suas contas de Pessoa Jurídica separadas das contas de Pessoa Física. Além disso, é fundamental emitir nota fiscal para todas as vendas, mesmo que o cliente não solicite.

E agora, o que fazer se você recebeu uma notificação da Receita Federal? A primeira medida é tentar explicar, de forma clara, quais movimentações não estão relacionadas ao seu negócio. Mas é preciso estar ciente de que a prevenção é sempre a melhor saída.

Então, caro MEI, não deixe de emitir as notas fiscais para todas as suas vendas, mesmo que sejam valores baixos. Essa prática vai garantir que as informações estejam corretas na sua Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).

Lembre-se, a Receita Federal tem acesso aos dados das suas transações realizadas com cartão de crédito, débito e Pix. Portanto, é fundamental que você esteja regularizado e em conformidade com as obrigações fiscais.

Esperamos que essas informações tenham sido úteis para você, MEI. Acompanhe nosso quadro de economia para ficar sempre atualizado sobre as questões que impactam o seu negócio. A Rádio Monte Roraima FM está aqui para informar e apoiar os empreendedores locais.

Agradecemos a sua audiência e até a próxima edição do nosso falando de economia. Até lá, bons negócios e sucesso a todos os microempreendedores individuais da nossa região.