O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desempenha um papel fundamental na fiscalização do uso adequado dos recursos públicos, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos do setor público. Nos últimos dias, a polêmica sobre a escolha do novo conselheiro do TCE de Roraima tem sido um assunto em destaque, gerando discussões na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

O processo de escolha do novo conselheiro é de grande importância, pois recai sobre essa pessoa a responsabilidade de julgar as contas de órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa, as câmaras municipais, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual, além de analisar as contas anuais do governador do Estado e dos prefeitos municipais.

É essencial que essa escolha seja feita com base em critérios transparentes e objetivos, garantindo a idoneidade moral, a reputação ilibada e os conhecimentos necessários para o exercício dessa função tão relevante. Além disso, é imprescindível que haja um processo aberto e participativo, assegurando que a população tenha acesso às informações sobre os candidatos e possa acompanhar de perto essa importante decisão.

O advogado Jorge Mario Peixoto de Oliveira apresentou um mandado de segurança exigindo que a ALE-RR promova uma votação aberta para a escolha do novo conselheiro do TCE-RR e divulgue os documentos dos candidatos ao cargo. Ele ressalta que todo cidadão tem o direito de saber em quem seus representantes escolherão para uma função que tem o poder de fiscalizar o dinheiro público.

A transparência e a publicidade nesse processo de escolha são essenciais para fortalecer a confiança da população nas instituições e garantir a legitimidade do conselheiro eleito. Afinal, estamos lidando com um cargo vitalício, de grande responsabilidade e que possui diversas garantias e proibições previstas em lei.

O voto aberto e a divulgação dos documentos dos candidatos proporcionam o necessário escrutínio público e garantem que os representantes eleitos prestem contas de suas escolhas. É por meio de processos transparentes e participativos que a sociedade pode contribuir para a construção de um ambiente de integridade e combate à corrupção em nosso estado.

Nesse sentido, é fundamental que a ALE-RR considere a importância da transparência e da participação cidadã na escolha do novo conselheiro do TCE-RR. A sociedade espera que o processo seja conduzido de forma justa, ética e em conformidade com os princípios democráticos.

A garantia da transparência e da responsabilidade na escolha do novo conselheiro do TCE-RR fortalece as instituições, contribui para a eficiência na gestão pública e promove a confiança da população no controle dos recursos públicos. Afinal, é por meio de uma atuação íntegra e transparente que construiremos um futuro melhor para todos os cidadãos de Roraima.