Dessa vez os debates vão tratar de temas como partilha, adoção, união estável e os procedimentos nas ações de família
 
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) realizam, em maio, mais um Simpósio de Direito da Família. O evento, que tem a coordenação da Comissão de Direito da Família e Sucessões e da Escola Superior da Advocacia (ESA), começará às 15h, no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto.

Facilitar o acesso à defesa por meio da Lei Maria da Penha e tirar as mulheres da situação de violência são a base de atuação do CHAME (Centro Humanitário de Apoio a Mulher), órgão vinculado a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima. E há dois anos elas podem contar com o Zap Chame, um serviço que atende principalmente aquelas mulheres que, por medo e situações graves de violência, não conseguem denunciar ou pedir orientações de maneira presencial.

Entrou em vigor nesta quarta-feira (2) lei que isenta doadores de medula óssea e beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos da administração direta e indireta de municípios, estados e da União. A Lei 13.656/2018 vale para os editais publicados a partir de agora. 

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que libera crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação. Assinada pelo presidente Michel Temer na semana passada, a proposta vai permitir, segundo o governo, o pagamento de garantias feitas pelo Tesouro brasileiro a dívidas não pagas pela Venezuela e por Moçambique, entre outros países, para contratar serviços e produtos de empresas brasileiras.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) participa no período de 4 a 9 de maio da campanha nacional de fechamento do cadastro de eleitores. Para tanto, estão sendo deslocadas equipes de atendimento para todos os municípios do interior, que não são sedes de Zonas Eleitorais (ZE’s). Haverá também envio de servidores para reforçar as equipes já existentes nas ZE’s, a fim de possibilitar ao eleitor maior comodidade e rapidez no atendimento.

Mesmo após tentativa de parlamentares da oposição em impedir a votação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (26), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. A medida segue para apreciação do Senado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (25) projeto de lei que obriga partidos políticos a cumprir uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção. Como foi aprovada em caráter terminativo pela CCJ, a matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para uma análise no plenário do Senado.

No primeiro trimestre, os pequenos negócios já admitiram quase 200 mil

As micro e pequenas empresas foram responsáveis pela geração de 47,4 mil empregos no país em março. Esse número corresponde a 84% do total de postos criados no mês, que ficou em 56,1 mil. As médias e grandes empresas contrataram 5 mil pessoas e a administração pública, 3,6 mil. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego.

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