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O Ministério Público Federal (MPF) expediu ontem (28) ofício ao Gabinete de Intervenção Federal na segurança do Rio de Janeiro solicitando informações sobre a operação dos militares na Refinaria Duque de Caxias (Reduc). As Forças Armadas ocuparam a refinaria para garantir o abastecimento de combustível ao estado, que estava comprometido devido à paralisação dos caminhoneiros.

Segurança regional e crise humanitária venezuelana são temas previstos

A instabilidade política da Venezuela será um dos assuntos a serem tratados em uma visita do vice-secretário de Estado norte-americano, John J. Sullivan, ao Brasil nesta terça-feira (22). Sullivan, o número dois do Departamento de Estado, também vem participar do lançamento do Fórum Permanente de Segurança Brasil-Estados Unidos.

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que libera crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação. Assinada pelo presidente Michel Temer na semana passada, a proposta vai permitir, segundo o governo, o pagamento de garantias feitas pelo Tesouro brasileiro a dívidas não pagas pela Venezuela e por Moçambique, entre outros países, para contratar serviços e produtos de empresas brasileiras.

O Senado deve analisar em 2018 o projeto que determina a presença do extintor de incêndio nos veículos nacionais e importados à venda no Brasil. O obrigatoriedade do equipamento já havia sido derrubada em setembro de 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que o considerou desnecessário diante da evolução tecnológica da indústria automobilística.

Projeto Roma reduziu em 50% o valor orçado para a realização dos trabalhos, tanto de mão de obra, quanto para aquisição de material

Contribuir para a ressocialização de presos em regime semiaberto com bom comportamento, dando a eles a oportunidade de aprender um novo ofício. O projeto Roma, realizado pelo Governo do Estado por meio da Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania)  está ajudando a mudar a realidade de 20 reeducandos, que estão tendo sua rotina transformada.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) retirou do ar a versão eletrônica demonstrativa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e) que estava disponível em fase de testes. O modelo era acessado apenas por meio do site do órgão e deixou de existir após dúvidas geradas pelos usuários quanto à segurança do aplicativo.

A governadora Suely Campos assinou decreto autorizando nova prorrogação do prazo para a negociação dos débitos para empresários que devem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora o prazo vai até o dia 30 de novembro deste ano. 

Os interessados devem se dirigir a sede da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), preencher o formulário de adesão ao programa e optar pelas condições de parcelamento da dívida. Se o débito já estiver inscrito na dívida ativa do Estado, o devedor tem que ir a Procuradoria Geral (PGE), onde será feito o mesmo procedimento.

Durante a reunião da Câmara Técnica de Meio Ambiente no Fórum de Governadores, realizado em Porto Velho, nos dias 4 e 5, os secretários protocolaram a proposta de criação do Programa Integrado de Gestão das Águas da Bacia Amazônica.

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