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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de Rose de Freitas (PMDB-ES) que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016).

O Congresso Nacional derrubou a maioria dos vetos presidenciais ao projeto de lei que reformula a carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Em uma sessão marcada pela rejeição de outros vetos do presidente Michel Temer, os parlamentares decidiram acatar apenas três vetos à nova lei.

Em reunião na Advocacia-Geral da União (AGU), representantes do governo federal e de entidades de juízes e membros do Ministério Público discutiram a questão do auxílio moradia, objeto de diversas ações em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro na terça-feira (3) marcou a abertura da tentativa de conciliação entre as entidades de magistrados e o governo em busca de uma solução de modo a evitar que o caso seja levado a julgamento no plenário do Supremo.

Evento foi promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

“O controle social não pode se esgotar com o mero comparecimento às urnas”. Com essa declaração, o secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Eduardo Frazão, encerrou sua exposição no Seminário Financiamento Eleitoral, realizado na tarde desta quarta-feira (14), no Centro Cultural Evandro Lins e Silva, localizado no Edifício OAB, em Brasília. O evento foi promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O projeto de lei que regulamenta serviços de transporte com aplicativos é o destaque da pauta do Plenário da Câmara a partir de terça-feira (27). Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado para o PL 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.

O Plenário do Senado pode votar nesta semana projetos com objetivo de diminuir a burocracia no país. A pauta tem três matérias que foram elaboradas pela Comissão Mista de Desburocratização e apresentadas como sugestão no encerramento dos trabalhos legislativos do ano passado.

A principal cobrança feita à cúpula do Governo Federal foi o aumento no reforço da segurança na faixa de fronteira

A governadora Suely Campos cobrou que o Governo Federal assuma o controle das fronteiras e a crise migratória que Roraima está enfrentando desde 2015, durante reunião com os ministros da Justiça, Torquato Jardim; da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sérgio Westphalen Etchegoyen, nesta quinta-feira (8), no Palácio Senador Hélio Campos.

Com essa solicitação, são quarto os partidos que aguardam análise dos ministros do TSE

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) protocolou, nesta quarta-feira (31), pedido de alteração de mudança do nome e sigla para Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Além disso, também solicitou algumas adaptações do estatuto do partido à legislação eleitoral.

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