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Governo estabeleceu critérios para ocupação de cargos comissionados

O governo decidiu alterar a validade do decreto publicado no inicio da semana (18) que estabelece critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções gratificadas na administração federal. Inicialmente, a medida entraria em vigor a partir do dia 15 de maio, mas agora valerá a partir do dia 1º de janeiro. Com isso, eventuais nomeações que tenham sido feitas em desacordo com as regras do decreto poderão ser revisadas. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou dois juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a prestar informações sobre a decisão de decretar prisões preventivas sem antes determinar a realização de audiência de custódia para ouvir os acusados.

NA CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DE CARGO NO PALÁCIO DO PLANALTO, O MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, ONYX LORENZONI, APELOU HOJE (2) POR UM "PACTO POLÍTICO" ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO “POR AMOR AO BRASIL” E RESPEITANDO AS DIFERENÇAS DE IDEOLÓGICAS. SEGUNDO ELE, O ESPAÇO PARA AS DISPUTAS SERÁ PRESERVADO, MAS É FUNDAMENTAL “GARANTIR O FUTURO DE CADA BRASILEIRO”. ELE CITOU A NECESSIDADE DE LEVAR ADIANTE MEDIDAS ESTRUTURANTES, COMO AS REFORMAS QUE SERÃO NEGOCIADAS COM O CONGRESSO.

“Brasil jamais será porto seguro para criminosos”, afirmou ministro

Com um discurso firme e categórico, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reiterou hoje (2) que suas prioridades são o combate à corrupção e violência. Um plano anticorrupção está sendo finalizado para ser enviado ao Congresso Nacional e, paralelamente, deverá ser definida uma parceria de cooperação com os Estados para ampliar o sistema de segurança pública em todo país.

Decretada no começo do mês, a intervenção federal em Roraima é tema de reunião hoje (19), no Palácio do Planalto, do presidente Michel Temer com o governador eleito e interventor no estado, Antonio Denarium (PSL), os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, o senador Romero Jucá (MDB-RR), e o secretário de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil, Jefferson Coriteac.

Decretada no começo do mês, a intervenção federal em Roraima é tema de reunião hoje (19), no Palácio do Planalto, do presidente Michel Temer com o governador eleito e interventor no estado, Antonio Denarium (PSL), os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, o senador Romero Jucá (MDB-RR), e o secretário de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil, Jefferson Coriteac.


Reajuste vale também para a procuradora-geral da República

O Diário Oficial da União publica hoje (27) a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32.

A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 845/2018 reúne-se nesta terça-feira (13), às 14h, para a apresentação do relatório do deputado Lúcio Vale (PR-PA). A medida cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF).

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