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A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 845/2018 reúne-se nesta terça-feira (13), às 14h, para a apresentação do relatório do deputado Lúcio Vale (PR-PA). A medida cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF).

Termina no próximo dia 6 de novembro o prazo para partidos políticos e candidatos apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas final referente ao primeiro turno das Eleições Gerais 2018. Até o momento, das mais de 28 mil aguardadas, somente 716 prestações foram protocoladas, ou seja, cerca de 2% do total.

O Congresso deve se debruçar, após as eleições, nos debates em torno do Orçamento Geral da União para 2019. A equação para equilibrar as despesas e as receitas deverá ser mais complicada que nunca, segundo especialistas.

A partir de amanhã (23), cinco dias antes do segundo turno das eleições 2018, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção ocorre apenas em casos de flagrante delito e ainda se houver sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A determinação está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral.

A partir de amanhã (23), cinco dias antes do segundo turno das eleições 2018, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção ocorre apenas em casos de flagrante delito e ainda se houver sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A determinação está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral.

Pagamento foi garantido após Congresso derrubar veto de Temer

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um alerta sobre o risco do enfraquecimento da Estratégia Saúde da Família após o Congresso Nacional retornar com o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que havia sido vetado pelo presidente Michel Temer. De acordo com a entidade, os municípios não têm recursos para bancar o aumento.

A modalidade de arrecadação só é permitida se realizada por meio de empresas autorizadas previamente pelo TSE. Até agora, vinte foram habilitadas pela Corte

Pré-candidatos que pretendem concorrer nas Eleições de 2018 podem começar a divulgar e a arrecadar recursos por meio do financiamento coletivo de campanha pela Internet – o crowdfunding eleitoral. No entanto, os postulantes aos cargos eletivos estão proibidos de pedir votos durante a divulgação dessa modalidade de arrecadação.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta  terça-feira (15) adiar a conclusão do julgamento do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e de dois filhos dele pelos crimes de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. É a primeira ação penal da Operação Lava Jato julgada pela Corte após a chegada dos primeiros inquéritos, em 2015.

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